Na tarde desta quinta-feira (5), a Rua João Pessoa, no Centro de Santos, foi palco de uma manifestação promovida pelo Sindicato dos Estivadores. O motivo do protesto é o Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças significativas na regulação do sistema portuário brasileiro.
Para os trabalhadores, a proposta ameaça empregos, fragiliza direitos e pode afetar toda a economia da Baixada Santista. Veja o protesto no vídeo abaixo:
A equipe do Diário do Litoral esteve no local e conversou com Anderson Freitas, diretor do Sindicato dos Estivadores. Ele foi categórico ao explicar o impacto que a medida pode trazer para a cidade.
“Esse movimento é a respeito do PL que tenta precarizar o trabalho no Porto de Santos, acabando com mar, terra, em geral… e isso vai trazer muito desemprego para a cidade e muitas lojas vão acabar fechando. O porto é a entrada do lucro, é o PIB do mercado brasileiro, e nós estamos aqui reivindicando nossos direitos”, afirmou.
De acordo com Anderson, o ato começou em frente à sede do sindicato e seguiu em direção ao prédio da Leone, interrompendo o tráfego na João Pessoa na praça Rui Barbosa.
A mobilização, segundo ele, deve continuar na manhã desta sexta-feira (6), quando será realizada uma assembleia às 7h. Nela, os trabalhadores devem decidir os próximos passos do movimento, incluindo a possibilidade de greve ou paralisação.
O que propõe o PL 733/2025
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), o Projeto de Lei 733/2025 propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, revogando a atual Lei nº 12.815/2013.
A proposta tem gerado polêmica, especialmente entre os trabalhadores dos portos públicos, como os do Porto de Santos.
Entre os principais pontos da PL estão a transferência de competências da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inclusive para concessões de portos privados, além do aumento da autonomia das autoridades portuárias locais.
Essa mudança, segundo especialistas, pode representar uma descentralização da gestão portuária, mas também levanta dúvidas sobre a fiscalização e a proteção aos trabalhadores.
Outro destaque do projeto é a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, que poderá definir normas e resolver disputas entre empresas e trabalhadores do setor.
Essa medida busca maior eficiência, mas causa preocupação entre os sindicatos, que temem perda de espaço na negociação de direitos trabalhistas.
Além disso, a PL também altera profundamente o regime de trabalho nos portos públicos. Uma das mudanças mais criticadas é a flexibilização na contratação de trabalhadores portuários, que deixariam de ser intermediados exclusivamente pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
O sindicato vê nessa alteração um risco de precarização e fragilização da categoria.
Enquanto a proposta aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, os trabalhadores seguem mobilizados e alertam: as mudanças podem atingir em cheio a economia do litoral paulista, altamente dependente das atividades portuárias.