Tenente Coimbra teme que IML de Santos possa entrar em colapso

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou um requerimento na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) cobrando uma posição do Governo sobre o suposto sucateamento do prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Santos que, segundo afirma, estaria entrando em colapso.

Conforme denúncias recebidas por Coimbra, problemas técnicos no Instituto estariam obrigando o envio de corpos para Praia Grande, além do efetivo ser insuficiente e faltar equipamentos adequados. "É uma situação escandalosa. Já denunciamos o descaso do Governo do Estado com o IML há meses e nada foi feito para resolver o problema. O povo de Santos e da Baixada Santista merece respeito", afirma o Tenente Coimbra.

Segundo o parlamentar, sem investimentos, o IML não consegue atender à demanda da Cidade, o que atrasa todo o processo de sepultamento das vítimas. O prédio onde funciona atualmente o IML - Avenida Martins Fontes, 1215, no Saboó - encontra-se em precárias condições, com graves e antigos problemas estruturais, chegando quase ao sucateamento. "Recebemos a informação de que as câmaras frigoríficas para armazenar os corpos estariam quebradas e, por isso, seria necessário o traslado dos corpos", completa o parlamentar.

No documento encaminhado ao Governo, Coimbra faz os seguintes questionamentos: desde quando o IML encontra-se fechado e por quais motivos; para onde estão sendo transportados os corpos para perícia; qual o tempo médio para liberação dos corpos; como encontra-se o local de trabalho dos médicos legistas; se há estrutura necessária para a realização de perícias; se há falta de equipamentos e de funcionários e o que impede a contratação de novos; se existe previsão de reabertura e reestruturação e, ainda, questões envolvendo a Covid-19.

ANO PASSADO.
A polêmica em relação ao prédio do IML não é novidade. Mas, ano passado, houve uma nova relacionada à possibilidade do equipamento ocupar um prédio na Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário, em que também iria funcionar o necrotério. Para piorar, as obras de reforma do imóvel estão paradas, conforme constatado na última sexta-feira (5) pelo Diário, bem como, os trâmites legais para sua implantação.

Em dezembro último, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) garantiu que protocolou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na Prefeitura. Por sua vez, a Administração Municipal informou que sequer o Governo do Estado entrou com pedido formal de instalação do equipamento.

A SPTC explicava que a Prefeitura que analisaria o EIV e decidiria o andamento da reforma. Por sua vez, a Administração santista apontava que o imóvel era particular e cadastrado como comercial. O proprietário deu entrada na Prefeitura com uma comunicação de serviços internos, que de acordo com o Código de Edificações do Município, não exige licença.

"Depois da apresentação do EIV, serão exigidas ao empreendedor as medidas mitigadoras e compensatórias conforme análise da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (COMAIV). Posteriormente, o projeto arquitetônico deverá ser licenciado na Secretaria de Infraestrutura e Edificações. Sem essas etapas, o equipamento não pode ser instalado", garantia a Prefeitura.

RESISTÊNCIAS.
Vale lembrar que audiências públicas realizadas em Santos apontaram que implantação do equipamento vem sofrendo resistência em parte dos moradores do bairro, que questionam que o prédio fica a apenas três metros de um prédio residencial e que sua instalação deve aumentar o fluxo de pessoas.

Eles têm medo da desvalorização dos imóveis do entorno e da instalação da Polícia Científica regional no prédio, que acabará proporcionando acondicionamento de drogas e armas, o que gerará insegurança entre os habitantes.

Numa das audiências, foi apresentada uma proposta alternativa de locação - um imóvel na Rua Martim Afonso, 141, próximo do Palácio da Polícia - por um valor bem inferior ao que será pago pelo Estado. O aluguel custará R$ 20 mil, ou seja, R$ 10 mil a menos do que o Estado pretende pagar no imóvel do Estuário (R$ 30 mil).

ESTADO E PREFEITURAS.
Questionada pela Reportagem, a a SSP-SP informou que o requerimento do deputado está sob análise e não respondeu sobre as obras do novo IML. Já a Prefeitura de Santos informa que "o representante legal do empreendimento e pelo estudo em questão (Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP) apresentou os documentos necessários ao atendimento na íntegra do ART.20 da Lei Complementar 793/13, estando este, portanto, agora, apto a ser analisado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança - COMAIV.

Conforme preconiza a referida lei, quando for pautada em uma reunião da Comissão, a mesma deverá providenciar a publicação do Estudo de Impacto de Vizinhança no site da PMS e disponibiliza-lo por 30 dias para consulta e manifestação pública.

Além disso, a Lei Complementar estabelece o prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a COMAIV finalizar a análise, aprovar ou não o Estudo e emitir o Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - PTIV."