Santos não possui câmeras no entorno do Mercado Municipal

Santos possui 1.763 câmeras de monitoramento, sendo 418 na região central. Há equipamentos em 44 bairros da Cidade. No entanto, ainda não existe equipamento na região do Mercado e vias adjacentes, onde ocorreu estupro da mulher em situação de rua e que já há informações de outros.

"Não há câmeras no local citado pela reportagem e a Guarda Civil Municipal (GCM) não foi acionada para nenhuma ocorrência dessa natureza. Vale destacar que, em casos de delitos, a população deve acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo 153", confirmou e justificou, em nota, a Administração santista.

Sobre o caso da mulher em situação de rua que foi vítima de estupro na rua Braz Cubas, informamos que a vítima foi localizada pela Equipe Especializada em Abordagem Social, da Seds, e está recebendo o devido atendimento da pasta. Neste momento, ela está acolhida em um dos abrigos da pasta e está sendo acompanhada  pela  Equipe Técnica e Psicóloga do equipamento.

A Prefeitura de Santos apenas ratificou que o combate e a investigação de delitos é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que têm, em Santos, apoio da GCM, por meio do seu efetivo e videomonitoramento.

Disse que o Centro de Controle Operacional (CCO), que conta com 1.763 câmeras em várias partes da Cidade, é um equipamento para integração de várias secretarias e serviços municipais, entre eles Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Defesa Civil e GCM, visando o monitoramento de equipamentos públicos e da Cidade.

"O CCO também dá apoio as forças de segurança pública, que são responsáveis pelo combate e investigação de delitos. Frisamos, também, que agentes da Polícia Militar atuam no CCO (24 horas) e têm acesso a todas as imagens", finalizou.

O caso

O caso grave publicado recentemente ocorreu na Rua Brás Cubas. Apesar do acusado negar o crime alegando que o ato teria sido consensual (aceito pela vítima), a mulher prestou depoimento à Policia Civil confirmando ter sido abusada pelo suspeito. Após ouvir ambas as partes e testemunhas, a corporação enviou o caso a Justiça.

A vítima, que prestou depoimento na Delegacia da Defesa da Mulher, confirmou que foi abordada pelo homem enquanto dormia. Ela relatou que não houve penetração, mas que ele teria a segurado a força e encostado o seu órgão sexual contra seu corpo.

Situações dramáticas como essa estariam acorrendo rotineiramente na Cidade, mas só esse caso ganhou as redes sociais. Conforme apurado pela Reportagem, geralmente tudo ocorre à noite, sob o manto da violência seguida de ameaças de morte, caso as mulheres atacadas resolvam denunciar ou procurar ajuda, principalmente da Polícia.

O caso da Brás Cubas já foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília (DF). Os outros também serão. O único registro do ato ocorrido na Brás Cubas é de um casal que gravou o vídeo, mas não foi responsabilizado pelas imagens porque disse à Polícia que não sabia se tratar de tentativa de estupro.

Comissão

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entregou à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório que expõe a vulnerabilidade crescente de mulheres em situação de rua no Brasil. As informações são do site Brasil de Fato.

O documento foi apresentado o Comitê Cedaw (Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) da ONU em parceria com o Movimento Nacional População de Rua, o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo.

O relatório aponta que, embora representem apenas de 13% a 15% do total das pessoas em situação de rua no Brasil, mulheres são as vítimas de 40% dos casos graves de violência contra essa população. Subnotificados, os dados escondem uma realidade ainda mais grave segundo a Comissão Arns.

Por meio de entrevistas, o documento entregue à ONU expõe os problemas de saúde enfrentados por mulheres em situação de rua, como falta de acesso à higiene menstrual básica e violência sexual. O documento elenca relatos de mulheres que são forçadas a escolher seus agressores sexuais como uma forma de proteção contra outros perigos nas ruas.