Santos

Santos não possui câmeras no entorno do Mercado Municipal

Não existe equipamento no local e nas vias adjacentes, onde ocorreu o estupro da mulher em situação de rua recentemente

Carlos Ratton

Publicado em 20/05/2024 às 06:30

Atualizado em 20/05/2024 às 14:29

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O caso grave publicado recentemente ocorreu na Rua Brás Cubas / Reprodução

Santos possui 1.763 câmeras de monitoramento, sendo 418 na região central. Há equipamentos em 44 bairros da Cidade. No entanto, ainda não existe equipamento na região do Mercado e vias adjacentes, onde ocorreu estupro da mulher em situação de rua e que já há informações de outros.

"Não há câmeras no local citado pela reportagem e a Guarda Civil Municipal (GCM) não foi acionada para nenhuma ocorrência dessa natureza. Vale destacar que, em casos de delitos, a população deve acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo 153", confirmou e justificou, em nota, a Administração santista.

Sobre o caso da mulher em situação de rua que foi vítima de estupro na rua Braz Cubas, informamos que a vítima foi localizada pela Equipe Especializada em Abordagem Social, da Seds, e está recebendo o devido atendimento da pasta. Neste momento, ela está acolhida em um dos abrigos da pasta e está sendo acompanhada  pela  Equipe Técnica e Psicóloga do equipamento.

A Prefeitura de Santos apenas ratificou que o combate e a investigação de delitos é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que têm, em Santos, apoio da GCM, por meio do seu efetivo e videomonitoramento.

Disse que o Centro de Controle Operacional (CCO), que conta com 1.763 câmeras em várias partes da Cidade, é um equipamento para integração de várias secretarias e serviços municipais, entre eles Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Defesa Civil e GCM, visando o monitoramento de equipamentos públicos e da Cidade.

"O CCO também dá apoio as forças de segurança pública, que são responsáveis pelo combate e investigação de delitos. Frisamos, também, que agentes da Polícia Militar atuam no CCO (24 horas) e têm acesso a todas as imagens", finalizou.

O caso

O caso grave publicado recentemente ocorreu na Rua Brás Cubas. Apesar do acusado negar o crime alegando que o ato teria sido consensual (aceito pela vítima), a mulher prestou depoimento à Policia Civil confirmando ter sido abusada pelo suspeito. Após ouvir ambas as partes e testemunhas, a corporação enviou o caso a Justiça.

A vítima, que prestou depoimento na Delegacia da Defesa da Mulher, confirmou que foi abordada pelo homem enquanto dormia. Ela relatou que não houve penetração, mas que ele teria a segurado a força e encostado o seu órgão sexual contra seu corpo.

Situações dramáticas como essa estariam acorrendo rotineiramente na Cidade, mas só esse caso ganhou as redes sociais. Conforme apurado pela Reportagem, geralmente tudo ocorre à noite, sob o manto da violência seguida de ameaças de morte, caso as mulheres atacadas resolvam denunciar ou procurar ajuda, principalmente da Polícia.

O caso da Brás Cubas já foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília (DF). Os outros também serão. O único registro do ato ocorrido na Brás Cubas é de um casal que gravou o vídeo, mas não foi responsabilizado pelas imagens porque disse à Polícia que não sabia se tratar de tentativa de estupro.

Comissão

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entregou à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório que expõe a vulnerabilidade crescente de mulheres em situação de rua no Brasil. As informações são do site Brasil de Fato.

O documento foi apresentado o Comitê Cedaw (Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) da ONU em parceria com o Movimento Nacional População de Rua, o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo.

O relatório aponta que, embora representem apenas de 13% a 15% do total das pessoas em situação de rua no Brasil, mulheres são as vítimas de 40% dos casos graves de violência contra essa população. Subnotificados, os dados escondem uma realidade ainda mais grave segundo a Comissão Arns.

Por meio de entrevistas, o documento entregue à ONU expõe os problemas de saúde enfrentados por mulheres em situação de rua, como falta de acesso à higiene menstrual básica e violência sexual. O documento elenca relatos de mulheres que são forçadas a escolher seus agressores sexuais como uma forma de proteção contra outros perigos nas ruas.

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