Estupro contra mulher em situação de rua não foi caso isolado em Santos

Pelo menos mais dois casos de estupro de mulheres em situação de rua foram descobertos essa semana pela Reportagem do Diário em Santos, após o episódio ocorrido na calçada da Rua Brás Cubas, no Centro, no último dia 3. Há informações da existência de muito mais que nunca foram registrados por medo das vítimas.  

No caso publicado esta semana, apesar do acusado negar o crime alegando que o ato teria sido consensual (aceito pela vítima) e afirmando que pagou R$ 10, a vítima prestou depoimento à Policia Civil confirmando ter sido abusada pelo suspeito. Após ouvir ambas as partes e testemunhas, a corporação enviará o caso a Justiça.

A vítima, que prestou depoimento na Delegacia da Defesa da Mulher, confirmou que foi abordada pelo homem enquanto dormia. Ela relatou que não houve penetração, mas que ele teria segurado a mulher a força e encostado o seu órgão sexual contra o corpo dela. 

Situações dramáticas como essa estariam acorrendo rotineiramente na Cidade, mas só agora uma delas ganhou as redes sociais. Conforme apurado pela Reportagem, geralmente tudo ocorre à noite, sob o manto da violência seguida de ameaças de morte, caso as mulheres atacadas resolvam denunciar ou procurar ajuda, principalmente da Polícia. 

A coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Laureci Elias Dias, a Laura Dias, conversou com as outras duas que sofreram violência sexual recentemente e elas se mantém muitos assustadas para conceder entrevista e preferem não ser identificadas.

“Como a maioria das vítimas não se apresenta, por inúmeros motivos sociais, inclusive de ameaças, fica a palavra do criminoso contra a da vítima, que por boa parte da população é taxada de drogada e que vende o corpo por droga. Nós, que trabalhamos nas ruas, sabemos que não bem assim. Elas não tem apoio da família, da sociedade e de nenhuma autoridade. É preciso que se entenda que mulher em situação de rua não é papel higiênico que o cara usa e depois joga fora”.

Laura esteve na região do Mercado e revelou à Reportagem que uma mulher na mesma situação foi estuprada recentemente por um caminhoneiro na beira do cais. “Outra, por outro homem que estava armado e a ameaçou de morte caso fosse denunciado. O medo de todas é de que o agressor volte e cumpra a palavra. Elas vivem expostas, de madrugada e sem proteção de ninguém. Como podem se defender caso o agressor retorne”.   

Direitos Humanos

O caso da Brás Cubas já foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília (DF). Os outros também serão. “São situações inaceitáveis, porque além de estar em situação de rua, a pessoa foi agredida e estuprada. Não é um objeto que está ali, não é qualquer coisa. É um ser humano", afirma Laura, muito revoltada com o caso que viralizou nas redes sociais e, agora, será judicalizado a pedido da Polícia.    

Laura também marcou reunião com os equipamentos sociais ligados à população em situação de rua da Cidade para tentar encontrar meios de proteger as mulheres. 

“A covardia desses homens, que se aproveitam da condição de vulnerabilidade e da incapacidade de defesa dessa mulher, é revoltante”, afirma Laura, junto com coordenador interino nacional do MNLDPSR, Edvaldo Gonçalves de Souza.

Prefeitura

Segundo a Administração, o único registro do ato ocorrido na Brás Cubas é de um casal que gravou o vídeo, mas não foi responsabilizado pelas imagens porque disse à Polícia que não sabia se tratar de estupro.

A Prefeitura de Santos revelou ao Diário que não há câmeras de Segurança Pública no local, uma realidade de muitos outros pontos do Centro de Santos, diferente da orla da praia, Gonzaga, Vila Rica, região da Ponta da Praia e outros mais comerciais, elitizados e com menos vulnerabilidade social. 

A ocorrência não foi registrada junto à Prefeitura porque, segundo ela própria, “trata-se de um delito, cuja responsabilidade de investigação é das autoridades policiais”. 

A Administração defende que imagens das câmeras interligadas ao Centro de Controle Operacional do Município são usadas apenas para monitoramento de setores da Prefeitura e eventuais investigações e outros procedimentos das autoridades judiciais e policiais desde 07 de dezembro de 2016.  

Comissão

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entregou nesta semana à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório que expõe a vulnerabilidade crescente de mulheres em situação de rua no Brasil. As informações são do site Brasil de Fato. 

O documento foi apresentado o Comitê Cedaw (Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) da ONU em parceria com o Movimento Nacional População de Rua, o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo.

O relatório aponta que, embora representem apenas de 13% a 15% do total das pessoas em situação de rua no Brasil, mulheres são as vítimas de 40% dos casos graves de violência contra essa população. Subnotificados, os dados escondem uma realidade ainda mais grave segundo a Comissão Arns.

Por meio de entrevistas, o documento entregue à ONU expõe os problemas de saúde enfrentados por mulheres em situação de rua, como falta de acesso à higiene menstrual básica e violência sexual. O documento elenca relatos de mulheres que são forçadas a escolher seus agressores sexuais como uma forma de proteção contra outros perigos nas ruas.