Santos ganha lei de enfrentamento à violência contra a mulher

A luta contra a violência dirigida às mulheres ganhou mais força em Santos. A Prefeitura sancionou a lei 4.137/2022 (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2022-11-10), publicada na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do Município, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. 

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O texto, que entra em vigor em 90 dias, visa garantir medidas preventivas e assistenciais às mulheres em situação de violência, de forma intersetorial, reunindo as áreas de segurança, saúde, assistência social, cidadania e geração de empregos. 

Entre as medidas, o Município deverá garantir atendimento especializado a mulheres em situação de violência, ensino sobre os direitos das mulheres, divulgação de serviços, ampliação da rede de atendimento, entre outras medidas.  

A lei define que violência contra as mulheres representa qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou ainda dano moral ou patrimonial à mulher. Pode ocorrer tanto no âmbito público como no privado.

"A violência contra a mulher é inadmissível e é preciso combatê-la de forma exemplar. Santos, terra da liberdade e da caridade, não tolera ações covardes e dá um passo importante para coibir agressões e dar assistência às vítimas. Agora está em lei, é política pública a garantia de prevenção, segurança e assistência às vítimas desta violência, com trabalho executado por equipe interdisciplinar", afirmou o prefeito ao sancionar a lei proposta pela vereadora Telma de Souza.