Santos cria selo para identificar empresas que valorizam população LGBT+

A cidade de Santos celebrou o Dia Internacional do Orgulho LGBT+, nesta terça-feira (28), com importantes ações em prol da diversidade sexual e de gênero. Uma destas conquistas é dentro do ambiente de trabalho, com a criação de um selo que irá identificar os estabelecimentos que valorizam, contratam o público ou realizam ações de combate à LGBTfobia. Além disso, a Cidade deu um importante passo para criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT.

A Campanha "Selo Santos da Diversidade" permitirá que as empresas do Município realizem a adesão de forma facultativa, pelo link www.santos.sp.gov.br/selosantosdadiversidade. Uma análise será realizada para ver se o estabelecimento se enquadra em uma das três propostas: inclusão e gestão da diversidade, responsabilidade social ou imagem e posicionamento, com iniciativas voltadas à comunicação, marketing e desenvolvimento de produtos e serviços.

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O anúncio do projeto foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal pelo prefeito Rogério Santos. A iniciativa foi comemorada pela coordenadora do Codiver (Coordenadoria da Diversidade), Taiane Miyake. "O Selo estava no nosso plano de governo e virou realidade. Agora, vamos atrás das empresas para conseguir empregabilidade e mudar vidas. Que tenhamos o público LGBT+, em especial homens e mulheres trans, inseridos no mercado de trabalho da nossa Cidade". 

Mesmo assim, ela afirmou que as empresas não são obrigadas a ter colaboradores LGBT+, mas sim uma política pró-diversidade. "Elas passam a deixar que a gente leve as normativas da Codiver sobre cidadania voltada ao público, com direitos e legislação, garantindo que caso tenha um funcionário LGBT+, ele não sofra discriminação ou preconceito", completou.

CRIAÇÃO DO CONSELHO

A Cidade deu também um grande passo para atender a uma antiga reivindicação da comunidade, a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT.  O prefeito Rogério Santos assinou e enviou projeto de lei para a Câmara Municipal buscando a instituição do órgão, de caráter consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e propositivo das ações governamentais e não governamentais relativas à política LGBT, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Governo - Segov. 

"Será um órgão deliberativo que vai trazer pautas importantes em todas as áreas envolvendo o público LGBTQIA+, o que será fundamental para conseguir desenvolver políticas públicas que no final beneficiam toda a Cidade, não somente a causa", disse Daisy Eastwood, presidente da Comissão Municipal de Diversidade Sexual de Santos (CMDS), criada em 2013. 

CIDADE DE TODOS

Durante os anúncios, o prefeito Rogério Santos afirmou que a busca é por uma cidade mais justa. "Quando falamos que Santos é uma cidade criativa e educadora, reconhecida pela Unesco, precisamos lembrar que antes de mais nada precisamos ser uma cidade de todos". 

Ele ressaltou que Santos sempre esteve de braços abertos para todas as pessoas. "Se queremos ter qualidade de vida, a primeira premissa é que seja uma cidade de livre pensamento e sem preconceitos, estou muito feliz de fazer parte desse momento".

VEJA COMO ATUA A CODIVER 

O selo é mais um de uma série de projetos e serviços voltados à comunidade LGBT+ em Santos pela Codiver, da Secretaria de Governo (Segov). São iniciativas que apoiam os moradores da Cidade de todos os gêneros e orientações sexuais na batalha contra a invisibilidade, o preconceito e a violência sofridos pela comunidade.

"A Codiver atende às especificidades de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais, entre outros. Elaboramos, promovemos, articulamos e coordenamos programas na garantia de direito e acolhimento dessas pessoas", explicou Taiane Miyake.

Casos de LGBTfobia, dúvidas em relação aos próprios direitos e de terceiros. São muitas as situações que levam as pessoas a buscar auxílio com o órgão. "Orientamos quanto às medidas que devem ser tomadas e acompanhamos o munícipe no desenrolar daquela situação, prestando todo o apoio possível".

O atendimento da Codiver acontece em diversas ações como a Caravana da Oportunidades, mas também é possível procurar  assistência na sede da Coordenaria na Rua Quinze de Novembro, nº 183, no Centro, com atendimento das 9h às 17h. O telefone para contato é o (13) 3202-1887 e o endereço de e-mail é [email protected].

ASSISTÊNCIA DURANTE A  PANDEMIA

Durante a pandemia, a Codiver atuou na distribuição de cesta básicas para integrantes da comunidade que se encontravam em situação de vulnerabilidade. "Os LGBTs que, por algum motivo, não conseguiram se beneficiar de algum auxílio do governo, tiveram as necessidades básicas supridas com essa ação,", afirmou Taiane.

A distribuição também foi realizada às famílias de LGBTs que estavam hospitalizados. "Nós contribuímos com essas famílias porque, muitas vezes, o LGBT que está internado é o arrimo daquele núcleo familiar. Então, sem ele, a família passa por algumas dificuldades. Quando somos procurados nesses casos, além da cesta básica, também fazemos o acompanhamento no hospital".

REINSERÇÃO NO MERCADO

A Codiver pretende lançar novos projetos, buscando a reinserção de LGBTs marginalizados no mercado de trabalho. "Muitos foram evadidos da escola antes de completarem o Ensino Fundamental II. Saíram muitas vezes por sofrerem bullying e o psicológico não aguentar; muitas vezes por terem sido expulsos de casa ainda na adolescência. Nós vamos requalificar essas pessoas, inseri-las no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e ressocializá-las, para que voltem a trabalhar", finalizou a coordenadora.

MAIS INICIATIVAS SANTISTAS

CELEBRAÇÕES - O calendário oficial do Município conta com o Dia de Combate à Homofobia, comemorado no dia 17 de maio. A data foi instituída em 2007, por meio da Lei nº 2.483. Já em 2012, a Lei nº 2.835 criou a Semana Municipal de Diversidade Sexual, celebrada na última semana do mês de setembro. A data foi incluída no calendário oficial de eventos do Município e, durante este período, são realizados debates, palestras e oficinas sobre o assunto.

RESOLUÇÕES - Em 2015, sob a Lei Complementar nº 873, foi instituído o tratamento nominal de pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos de Santos. 

SAÚDE - Por meio do Decreto nº 4.612 de 2006, os agentes de prevenção de DST/Aids/hepatite passaram a atuar, voluntariamente, em campo junto a travestis, mulheres transexuais e trabalhadoras do sexo na cidade de Santos, fazendo intervenções; com trabalho de conscientização, fazendo encaminhamentos e estabelecendo vínculos através da entrega de insumos de prevenção.

CAMPANHAS PERMANENTES

Outras ações são realizadas em parceria com outros órgãos municipais, como o curso de defesa pessoal "Eu me Defendo", organizado junto à Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (Comulher), também da Segov, que abrange mulheres trans e de todas as orientações sexuais, e as formações em torno dos temas "Campanha Outubro Rosa para além da Cisgeneridade" e "Campanha Novembro Azul para todas as pessoas que têm próstata", desenvolvidas junto ao Departamento de Atenção Básica (Deab), da Secretaria de Saúde.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura lançou em suas redes sociais a campanha "Diga Não à Homofobia", com publicação de vídeos e fôlderes com o objetivo de combater o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+, mostrando que pessoas de diferentes gêneros e orientações sexuais podem ocupar todos os espaços dentro da sociedade.