Prefeitura de Santos culpou Estado e chuvas por atraso nas obras do Coliseu

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A Prefeitura de Santos justificou os atrasos nas obras jogando a responsabilidade para ‘São Pedro’ e para o Governo do Estado. Segundo a Municipalidade, as chuvas teriam atrapalho o andamento das obras, especialmente na primeira fase da restauração do telhado, por exemplo. O Estado também teria deixado de repassar as chamadas ‘verbas carimbadas’, isto é, recursos que só podem ser usados para um fim específico. Esse é o caso das verbas DADE, enviadas às estâncias turísticas e climáticas anualmente a partir de recursos do orçamento do Estado.

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Esse dinheiro deve ser usado pelas prefeituras exclusivamente para o incremento da infraestrutura turística e cultural desses municípios. Mas, segundo a Prefeitura de Santos, as verbas DADE que seriam destinadas para a restauração do Teatro Coliseu não cumpriram o cronograma acertado com o Estado.

Logo, esses supostos atrasos no envio do dinheiro pelo Estado para o Município acabavam retardando o pagamento pelos serviços prestados pela Construtora Akio. E isso teria provocado episódios extremos, até de debandada de trabalhadores da obra.

Nos dez anos desde o início da obra até a entrega do Teatro Coliseu de volta à sociedade, pelo menos três anos teriam sido marcados por paralisação nos serviços devido à falta de repasses por parte doo Estado.  

O Ministério Público contesta essa versão, citando que os repasses de verbas DADE não foi descontinuado. Mas, a Prefeitura alegou que o dinheiro enviado pelo Estado era ‘carimbado’ para serviços e obras relacionados a outros contratos.

NÃO VAI CONTESTAR.
Convocada a se manifestar nos autos da ação civil pública, a Prefeitura de Santos optou por “abster-se de responder/contestar o pedido ou atuar ao lado do autor da demanda (o Ministério Público)”.

Segundo documento assinado pelos procuradores municipais Everton Leandro Fiurst Gom e Persio Santos Freitas anexado aos autos, “a ação civil pública de improbidade administrativa é pessoal e direcionada a agente público, o que se denota facilmente pelo teor tanto da causa de pedir quanto dos pedidos formulados na inicial”.

Os dois advogados da Prefeitura alegam ainda que “nenhum dos pedidos de cunho condenatório foi formulado em face do Município de Santos, bem como na causa de pedir da ação o poder público não foi, sequer, mencionado, como nenhum fato narrado foi a ele atribuído”.

Assim, “o Município de Santos irá se abster de responder a presente causa”.