Moradores do Anchieta ganham fôlego no Supremo Tribunal Federal

A marcha realizada no último dia 18 em Santos, pelo Núcleo da Campanha Despejo Zero da Baixada Santista, com saída da Ocupação Anchieta (Rua São Paulo, 93, Vila Belmiro), com objetivo de conscientizar, monitorar e suspender qualquer violação de direitos e atividades que visem despejos e remoções forçadas de famílias e comunidades na cidade e no campo deu resultado.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 30 de junho liminar sobre os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)) 828, que suspende as remoções e garante a proteção de milhares de famílias na Baixada e no Brasil.

A prorrogação da ADPF 828 foi apresentada pelo PSOL em parceria com a Campanha Despejo Zero - uma articulação nacional organizada por movimentos sociais e entidades, com apoio internacional.

Os fundamentos que geraram a decisão de Barroso foram, além da Covid-19, é o rastro de miséria e pobreza que a pandemia deixou pelo país, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, o ministro fez um apelo a todos os legisladores brasileiros - vereadores, deputados e senadores - para que deliberem sobre "meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação concedido".

VITÓRIA

"Uma grande vitória em defesa da vida, no campo e na cidade. A decisão acertada do STF vai para além da suspensão de despejos, protege a vida e dignidade humana, princípios fundamentais da nossa Constituição. Além do mais essa decisão representa uma vitória da organização coletiva", afirma a advogada integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap), Gabriela Ortega.

Gabriela e a arquiteta urbanista, docente e pesquisadora na Universidade Federal do Paraná e Rede BR Cidades Núcleo Curitiba, Maria Carolina Maziviero, são articuladoras da Campanha. "Se metade do país não tem renda sequer para alimentação minimamente adequada, imagine para o aluguel", informava Maria Carolina.

VULNERABILIDADE

Segundo elas, durante a pandemia houve uma explosão de ocupações irregulares que continua a crescer, demonstrando não só o grau de vulnerabilidade a que inúmeras famílias estão acometidas, como também a ausência de políticas habitacionais voltadas para pessoas de baixa renda e sem renda.

Elas informam que, no Brasil, em torno de 125 mil famílias vivem sob ameaça de despejo, o que corresponde a quase meio milhão de pessoas. No estado de São Paulo, os números são alarmantes: quase 40 mil famílias podem ficar sem um teto nos próximos meses. Uma verdadeira crise humanitária.