Justiça anula penhora da antiga Casa de Saúde Anchieta

Um presente de Natal antecipado para as 72 famílias, incluindo 100 crianças, que ocupam antiga Casa de Saúde Anchieta, localizada na Rua São Paulo, na Vila Belmiro. A juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Santos, decidiu anular a penhora do imóvel do processo trabalhista envolvendo a antiga proprietária e os empresários que adquiriram o prédio por suposta fraude processual. A decisão cabe recurso.

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Os moradores ficam no imóvel por tempo indeterminado. Para tirá-los, terá que ser iniciada uma nova ação judicial. "Usaram a Justiça do Trabalho para dar legalidade à aquisição do bem", afirmam as advogadas que representam os moradores, Fabiana Prado e Gabriela Ortega.

A magistrada expediu ofícios ao Ministério Público Federal para apuração de supostas irregularidades; ao juízo da 6ª Vara Cível de Santos por conta da ação de usucapião proposta pelas famílias; da 7ª Vara Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar se houve infração ética por parte dos advogados.

OUTRA DECISÃO

Em junho deste ano, o juiz da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Coelho Mendes, já havia concedido liminarmente (provisoriamente) a permanência das famílias, por acreditar que os moradores apresentaram requisitos necessários à usucapião, uma vez que ocupam a área em questão pelo menos duas décadas, portanto, possuiriam o direito de serem mantidos na posse do imóvel, com o que inclusive concordou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo já publicado, o magistrado entendeu que a compra do imóvel por iniciativa particular, realizada perante a Justiça do Trabalho, foi com a total ciência dos empresários que arremataram o imóvel sobre a antiga ocupação, assim como da existência da ação de usucapião em curso. Portanto, assumiram o risco de a arrematação não atingir sua finalidade.

Vale lembrar que há um projeto prevê a construção de um prédio popular de sete andares, oferecido por arquitetos aos integrantes do Núcleo Campanha Zero Baixada Santista, que prevê uso de apenas 16,7% do lote, sendo possível habitação para 72 famílias, ficando preservado o direito à propriedade e o direito social à moradia.

LUTA

Desde o meio deste ano, os moradores do Anchieta, apoiados pelo Núcleo da Campanha, vem intensificando a luta para manterem-se no imóvel. Duas marchas foram realizadas, seguidas de reuniões na Prefeitura de Santos, que chegou a oferecer apoio às famílias.

Os moradores chegaram a buscar também apoio na Câmara de Vereadores, onde conseguiram a solidariedade de Telma de Souza (PT), Débora Camilo (PSOL) e Benedito Furtado (PSB), que chegaram a se pronunciar na Casa. Dirigentes sindicais e representantes dos movimentos sociais de Santos também participaram da luta.

Um dos momentos de grande emoção, durante o tempo que os manifestantes ficaram em frente ao Fórum Trabalhista, numa das manifestações, foi quando Rogério Vieira Ramos, pai de quatro das 100 crianças que moram no Anchieta, se manifestou. Abraçado a duas delas, Ramos disse à Reportagem do Diário que seu salário é de R$ 1,4 mil mensais e que não teria condições de pagar aluguel.