Prefeitura retoma área doada à Pro Moradia e causa revolta em PG

Dezenas de munícipes de Praia Grande ligados à Associação Pró Moradia Sítio do Campo estão indignados com a ação, segundo acreditam, arbitrária da Prefeitura que, sem avisar, retomou um dos terrenos que haviam sido doados à entidade pela própria Administração, ambos na Vila Esmeralda. A situação ocorreu em 22 de outubro passado. A Associação está apreensiva porque possui outro terreno, também com a documentação em ordem (matrícula do imóvel).

No próximo domingo (21), às 14 horas, está prevista uma manifestação em protesto à iniciativa, já que o governo municipal não volta atrás. A Associação Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo é filiada à União dos Movimentos de Moradia da Grande SP e Interior (UMMSP) e a Central de Movimentos Populares (CMP).

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O terreno retomado pela Prefeitura, onde estava prevista a construção de 60 unidades habitacionais, foi cercado por uma construtora. Os representantes da Associação foram ao local e a informação foi que o terreno está sendo usado para a ampliação de uma escola que fica ao lado.

A Pró Moradia conta que a liberação das verbas para construção das moradias dependia de projetos aprovados pela Prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os programas para famílias de baixa renda foram extintos, como o Minha Casa Minha Vida, ao qual a Associação estava inscrita.

A Associação garante que a prefeita Raquel Chini (PSDB) havia prometido, durante a campanha, que manteria as doações, promessa confirmada em duas reuniões após a eleição. Os encontros contaram com a participação do secretário de Habitação e de uma equipe social da Prefeitura.

"No entanto, fomos informados que, devido à demora por falta de apoio pelos órgãos públicos, a Prefeitura moveu um processo para retomar as áreas das famílias e, através de licitação, colocou a construtora para efetuar as obras, sendo que a própria escritura diz que já há uma escola prevista nos projetos da Associação, que luta há duas décadas e tem direito à moradia", desabafa Márcia Falcão, dirigente da Pró Moradia.

DESIGUALDADE

Conforme explica, os imóveis eram destinados a diminuir a desigualdade social no Município, onde as famílias de baixa renda estão sem moradia digna, morando de aluguel, em áreas de risco e em situações sub-humanas. Em 2005, a Associação conseguiu a doação das áreas para a construção de 160 unidades habitacionais que iriam beneficiar as famílias associadas.

As famílias seguem uma regra de participação da Associação que não trabalha com sorteio e sim pontuação. A família escolhe sua moradia a partir da sua participação nas lutas do movimento. Para a construção das moradias, no entanto, a entidade estava aguardando programas habitacionais estaduais e federais, voltados a população sem teto.

A assistente social Cíntia Fidelis, que atua há anos junto às famílias da Associação, dando apoio e desenvolvendo ações pedagógicas coletivas, confirma que havia projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida, mas tudo mudou com a atual Governo Federal. Também que a Administração fez várias reuniões com a entidade em que foi reforçado o compromisso.

"A Associação tem legitimidade na área e experiência em gestão. Portanto, é uma irresponsabilidade da Prefeitura fazer uma obra com recursos públicos num terreno que é legitimamente da Associação para construção de moradias populares", afirma.

O advogado da Associação, Edilson Henrique Mineiro, confirma a doação dos imóveis na gestão do prefeito Alberto Mourão (PSDB) e que ficou acordado que seriam feitas obras de infraestrutura antes das construções - água e esgoto - pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que nunca as realizou.

"Sem elas, o projeto de moradia nunca pode ser contratado pelo Estado e Governo Federal. A Prefeitura sempre esteve ciente disso e o compromisso em manter os terrenos com a Associação foi reforçado. Do ponto de vista jurídico, os terrenos são da entidade, portanto, a Prefeitura fez uma ocupação ilegal e cometeu de abuso de poder", acredita.

O advogado já ingressou com uma ação para retomar o imóvel ocupado pela Administração e também acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que o órgão investigue a conduta da Prefeitura, que deveria ter pesquisado que os imóveis não são mais públicos há anos.

PREFEITURA

A Administração informa que a situação encontra-se em tramitação judicial, tendo em vista que o terreno doado, até o momento, não cumpriu a função social para a qual havia sido destinado.

Afirma que visa atender sempre o interesse público e, neste momento, a obra viabilizará a ampliação de vagas da Escola Municipal Paulo de Souza Sandoval, no segmento da Educação Infantil para a população do bairro.

Destaca ainda que a Associação foi cientificada a cumprir os deveres estabelecidos em lei desde 2019, não tendo se manifestado até este ano.