ILEGÍVEL

Em Santos, projeto de lei quer acabar com receituários cheios de garranchos

Caso matéria seja sancionada por prefeito, todos os receituários médicos deverão ser digitalizados na cidade

LG Rodrigues

Publicado em 02/05/2022 às 07:30

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Será que o médico escreveu paracetamol ou é dipirona? Caso um projeto de lei que tramita atualmente em Santos venha a ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, esse tipo de dúvida pode vir a estar com os dias contados. Tramitando desde agosto do ano passado, o PL 172/2021, de autoria de Carlos Teixeira Filho (PSDB), o Cacá, prevê a obrigatoriedade de digitalização e impressão de receituários médicos no município.

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Em seu texto, o vereador explica que as receitas médicas, e também os pedidos de exames, deverão ser digitalizados no computador e impressos pelo médico no momento da consulta. Os documentos ainda deverão ser acompanhados da assinatura e do carimbo do profissional tanto em hospitais públicos e privados quanto ambulatórios ou consultórios médicos e odontológicos particulares do município de Santos.

“É sabido que grande parte das receitas, pedidos e declarações emitidos por profissionais da saúde são ilegíveis tanto para farmacêuticos quanto para pacientes. Sabemos que uma caligrafia pouco clara pode gerar riscos à saúde e mesmo à vida dos pacientes, pois ao se fazer uma leitura equivocada de uma prescrição, doses incorretas dos medicamentos podem ser administradas ou até mesmo medicamentos podem ser confundidos pelos farmacêuticos”, escreveu Cacá em sua justificativa.

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O projeto de lei prevê que nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional não precisará cumprir o indicado, podendo proceder da maneira tradicional ao prescrever a receita de próprio punho, utilizando letra de forma. Já as unidades hospitalares públicas receberão do Poder Público apoio técnico necessário para implantação do novo modelo de receitas médicas impressas.

“É importante e isso já temos em alguns outros municípios como Capivari, Serra Negra do Norte, Chapadão do Sul, São José do Rio Preto, Goiânia, Suzano e sempre foi uma iniciativa do Legislativo. Todos tiveram uma legislação como essa, com esse teor e que foi aprovada e sancionada pelo Executivo”, afirmou Cacá durante a sessão ordinária do último dia 19 de abril.

Em março deste ano, o PL recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, mas a presidente Telma de Souza (PT) apresentou um substitutivo, que foi recusado por seus dois colegas. O parecer foi colocado em discussão no plenário da Casa de Leis santista.

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“Nossa prefeita Telma de Souza teve a sensibilidade de fazer um parecer contrário à maioria dos componentes da comissão da saúde e veio a complementar, veio a enriquecer o projeto da forma que ela apresentou no substitutivo. É uma necessidade porque algumas situações são colocadas, não só aos comerciantes que leem aquele receituário, mas que pode levar a óbito até um paciente dependendo do local e vem a ser medicado de forma equivocada”, explicou o vereador.

Por 16 votos a zero, o parecer contrário foi rejeitado no plenário e o texto seguirá progredindo na Câmara dos Vereadores.

“Eu entendo que ela [a iniciativa] tem que prosperar. Ela tem que ser devidamente discutida. É importante que façamos isso, por isso, fiz um substitutivo em separado e assim votarmos contra o parecer contrário para que esse projeto, que eu entendo ser importante de autoria do vereador Cacá Teixeira, possa prosseguir”, finaliza.

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Agora, o PL 172/2021 será submetido a análise pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverão dar prosseguimento à matéria ao longo de maio. A matéria deverá, posteriormente, voltar ao plenário para ser discutida e votada em caráter definitivo antes que o material chegue à mesa do prefeito Rogério Santos.

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