Capep: projeto aprovado pela Câmara gera polêmica e dúvidas sobre futuro da entidade

A Câmara de Santos aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que eleva a contribuição dos dependentes de servidores na Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde), além de tornar facultativa a adesão ao plano de saúde e mudar outras regras de participação. 

A Administração Municipal acredita que a medida se fez necessária para garantir a saúde financeira da entidade e, para isso, obteve apoio da maioria na Casa de Leis garantindo sua aprovação. Ano passado, a Capep-Saúde apresentou déficit de R$ 10,6 milhões. 

Na última audiência pública de prestação de contas, a Direção da autarquia apontou que a contribuição dos dependentes, limitada pela legislação a 7% dos salários dos servidores, é insuficiente para custear os custos crescentes do plano, como os de terapias especializadas.

No entanto, a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) – um dos dois que representam os quase 12 mil servidores municipais (o outro é o Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos – Sindest) - não vê a proposta com a mesma perspectiva, afirmando que houve falhas nos estudos que ampararam o projeto.   

O Sindicato defende, por exemplo, a manutenção da adesão obrigatória ao plano e aponta como causas para o déficit as perdas salariais da categoria, a redução do número de servidores da ativa e a terceirização de serviços públicos.

O Sindserv revela ainda que não os dependentes não são culpados pela situação financeira da Capep, mas sim, "a indicação de presidentes que deixaram enormes rombos no cofre da entidade que nunca foram pagos e a diminuição do número de servidores. Já chegamos a ser 12.417, hoje somos 11.612, uma diminuição de 6,5% (menos 805 servidores)”, salienta a entidade sindical.  

Câmara

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram: Adilson Júnior (PP); Adriano Catapreta (PSD); Adriano Piemonte (União); Bispo Mauricio Campos (Republicanos); Cacá Teixeira (PSDB); Chita Menezes (PSB); Claudia Alonso (Podemos); Fábio Duarte (PL); Lincoln Reis (Podemos); Marcelo Téo (PP); Miro Machado (PSB); Rafael Pasquarelli (União); Renata Bravo (PSD) e Zequinha Teixeira (PP).

O Diário conversou com pelo menos dois parlamentares que discordam da proposta. Rui de Rosis Júnior (PL) reconhece que o modelo atual da Capep-Santos precisa de ajustes urgentes, mas afirma que a proposta sinaliza pontos de preocupação que considera injustos e perigosos para o futuro da assistência à saúde dos servidores. 

“A principal mudança rompe com um dos pilares do sistema da Capep: a solidariedade. A partir de agora, todos os dependentes pagarão o mesmo valor, independentemente da renda do titular. Isso significa que quem ganha menos vai pagar igual a quem ganha mais. Uma distorção que penaliza justamente os que menos têm e que sempre contaram com a proporcionalidade como critério no custeio do plano”.

Outro ponto que o vereador considera extremamente preocupante é a ampliação da cobertura da Capep para servidores da CET, COHAB e PRODESAN. “Ora, se é preciso reequilibrar financeiramente o plano, como justificar o aumento da base de usuários sem sequer apresentar dados que sustentem essa expansão?”.

Rui salienta ainda que a forma como será feita a cobrança dos dependentes também é alarmante. O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, comprometendo a margem consignável dos servidores. 

“Na prática, isso pode impedir que muitos servidores tenham acesso a crédito ou até mesmo comprometer o pagamento de financiamentos já existentes, gerando inadimplência e desequilíbrio financeiro para quem depende integralmente do seu salário”.

Outro problema que o parlamentar afirma ser sensível é a manutenção, por tempo indefinido, de ex-servidores e pensionistas que já não têm nenhum vínculo funcional com a Prefeitura, “pagando valores irrisórios quando comparados aos planos privados. Isso representa um subsídio cruzado inaceitável, às custas de quem ainda está no serviço ativo ou aposentado com vínculo direto — os que de fato sustentam o sistema. E o problema vai além dos servidores: quando a CAPEP entra em déficit, quem cobre o rombo é a Prefeitura, com dinheiro público. Ou seja, toda a população santista acaba pagando essa conta. É um modelo injusto e insustentável”, finaliza Rui De Rosis Júnior, que acredita que o que foi aprovado pode comprometer o equilíbrio futuro da assistência à saúde dos servidores.  

Débora Camilo (Psol) afirma que os vereadores que votaram a favor do projeto promoveram o possível desmonte da CAPEP e a proposta irá ainda prejudicar mulheres grávidas e mães atípicas, que terão muitas dificuldades para arcar com os custos. 

“Não posso ser a favor de uma proposta que vai atingir mulheres diretamente. Por isso, fui muito contundente em relação aos pontos negativos”, afirma Débora, que foi várias vezes interrompida no plenário durante a exposição de seus argumentos, o que a levou a usar as redes sociais para expor sua indignação.