05 de Maio de 2024 • 03:29
Santos
O texto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. No entendimento da comissão, a matéria era de iniciativa exclusiva do prefeito
Segundo Sérgio Santana, projeto de lei visa sanar problemas na área de assistência social junto aos deficientes físicos que não possuem condições de adquirir a cadeira / Matheus Tagé/DL
A Câmara de Santos aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a emprestar cadeira de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dela necessitem para se locomover.
O projeto é de autoria do vereador Sérgio Santana (PR). Em sua justificativa, o parlamentar alegou que o projeto “visa sanar problemas na área de assistência social junto aos deficientes físicos, sobretudo os deficientes de locomoção total e parcial, pois os mesmos, na sua maioria, não têm condições de adquirir o referido equipamento”.
O texto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. No entendimento da comissão, a matéria era de iniciativa exclusiva do prefeito.
Segundo a análise, por se tratar de empréstimo de cadeira de rodas, o projeto acarretará em aumento de despesas e necessitaria de acompanhamento de estimativa de impacto orçamentári0-financeiro, o que não foi apresentado. No entanto, o Legislativo derrubou o parecer.
O empréstimo será feito por comodato. Para ter o direito ao empréstimo, é necessário comprovar, através de documentos oficiais, quem reside em Santos.
Também é necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso de cadeira de rodas e renda familiar não superior a três salários mínimos.
O projeto ainda passará por 2ª discussão, na sessão de quinta-feira da Câmara. Caso seja novamente aprovado, ele segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
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