Alerta em Santos: projeto no Congresso ameaça recursos do Sesc e Senac; entenda o risco

A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que propõe mudanças na destinação de recursos do chamado Sistema S, que engloba instituições como o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

A proposta foi apresentada pelo vereador Zequinha Teixeira (PP) e recebeu o apoio de todos os 21 parlamentares da cidade. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação do Senatur (Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo) e de um comitê voltado a investimentos no setor.

Com isso, parte das contribuições obrigatórias feitas por empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac seria redirecionada, e a obrigatoriedade dos repasses para o segmento de turismo e hospitalidade deixaria de existir.

Na justificativa da moção, Zequinha Teixeira alerta que a medida pode comprometer a saúde financeira e a atuação das duas entidades, que há mais de oito décadas oferecem serviços essenciais nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social a trabalhadores do comércio e suas famílias.

"A redução de receitas pode levar à interrupção de programas sociais e à diminuição da oferta de cursos profissionalizantes em todo o país", destaca o vereador. O documento também menciona um estudo técnico que aponta riscos de impactos negativos em municípios com forte dependência do turismo, como Santos.

Outro ponto de atenção levantado pelos parlamentares é o pedido de urgência na tramitação da proposta. O Requerimento de Urgência nº 5.139/2025 pretende levar o projeto diretamente ao plenário, sem análise das comissões temáticas. Para os vereadores, essa pressa pode inviabilizar o debate aprofundado e a participação de especialistas e entidades representativas.

A moção será enviada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério do Turismo como posicionamento oficial do Legislativo santista contrário à proposta.