Praia Grande

Painel da Câmara de Praia Grande custa R$ 740 mil por ano

Casa pagará, entre este ano e 2026, R$ 1,48 milhão com aluguel de painel eletrônico e sistema integrado de votação

Carlos Ratton

Publicado em 11/07/2024 às 06:15

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Geralmente, painéis eletrônicos são instalados quando existe a necessidade de rapidez em votações / Nair Bueno/DL

O cidadão e a cidadã de Praia Grande têm um motivo a mais para frequentar as sessões ordinárias da Casa de Leis. Isso porque cada voto de vereador (a) tem um custo alto, além do político-administrativo, para quem não concorda com as decisões que impactam o cotidiano da cidade.        

A Câmara de Praia Grande gastará, entre este ano e 2026, R$ 1,48 milhão com aluguel de painel eletrônico e sistema integrado de votação. São R$ 740 mil por ano ou R$ 61.666,00 por mês para que frequentadores das sessões acompanhem o voto de apenas 21 vereadores. 

Somente com a implementação (instalação e treinamento) foram gastos R$ 310 mil, pagos numa única vez. Portanto, o aluguel mensal passa a ser R$ 48.750,00, descontado o valor da implementação do equipamento.   

A assinatura do contrato 003/2024 ocorreu em 08 de janeiro deste ano, mas o Diário recebeu uma cópia esta semana. Ele foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Marco Antônio de Sousa (MDB) com a empresa IT Sistemas Eletrônicos e Informatizados Ltda, da cidade de Araçatuba (SP). Há um reajuste previsto no contrato a cada 12 meses pelo INPC-IBGE.  

Em termos de comparação próxima, a Câmara de Santos gasta R$ 495.681,12, por ano, pouco mais de R$ 41.306,00 pôr mês. Outra diferença gritante entre ambas, além de R$ 245 mil que Praia Grande gastará a mais por ano. 

Em Santos, para expor a votação dos nobres edis em oito sessões de, no máximo, quatro horas cada, estão sendo gastos R$ 5.163,25 por sessão. Em Praia Grande, são quatro sessões por mês, perfazendo R$ 15.416,00 por sessão.   

O custo do painel daria para pagar um salário mínimo – R$ 1.412,00 - para 43 trabalhadores, numa cidade que tem um número significativo de desempregados e de pessoas em extrema vulnerabilidade social.  
Geralmente, painéis eletrônicos são instalados quando existe a necessidade de rapidez em votações por conta do grande número de parlamentares. Por exemplo, a Câmara dos Deputados (Brasília), que agrega 513 deputados. 

Um detalhe interessante. A Mesa Diretora da Câmara é toda formada por parlamentares de um único partido, o MDB, o que acaba não gerando contestação em relação à administração. 
Além do presidente Marco Antonio de Sousa, o Marquinhos, Vera Lucia Figueiredo Benicio (vice-presidente); Marcelino Santos Gomes (primeiro-secretário); Natanael Vieira de Oliveira (segundo-secretário); Rodrigo Penasso da Silva (segundo vice-presidente) e Marcio Glauber Vicente de Oliveira (terceiro-secretário).

Câmara

Procurada, a Câmara de Praia Grande, por intermédio de sua assessoria, informou que o sistema não é utilizado apenas para as sessões ordinárias, mas também para as extraordinárias, parlamento jovem, audiências públicas legislativas e executivas, treinamentos, vídeo conferências, exibição da intérprete de libras e solenidades.

“Tal sistema contratado integra todos os recursos de mídia e funcionalidades adicionais, como por exemplo a exibição da intérprete de Libras; garantindo assim a acessibilidade e a inclusão da comunidade surda. A transparência nas votações e a facilidade de acesso à informação para o público são aprimoradas, justificando o investimento realizado”, explica. 

Quanto aos custos de implementação e treinamento, a justificativa é que os funcionários e vereadores estejam aptos a usar o sistema de maneira eficaz desde o início. “Fica claro que a comparação direta entre os custos dos painéis de Santos e Praia Grande deve ser feita com cautela, levando em conta o contexto econômico, a duração dos contratos e os níveis de dificuldade nas especificidades técnicas envolvidas”, afirma.

Ainda conforme salienta, “a implantação do Sistema de Votação Eletrônica é um avanço significativo para a transparência e a eficiência na divulgação dos projetos votados, pois permite que a população e os meios de comunicação acompanhem, de forma clara e imediata, como cada vereador vota, promovendo uma maior transparência nas atividades legislativas”.

O Legislativo observa que a demanda por um sistema informatizado no Plenário vai ao encontro do número de proposituras discutidas e votadas em cada sessão e não apenas ao número de vereadores. A complexidade e a quantidade de matérias tratadas exigem um sistema que garanta agilidade, precisão e transparência nos processos legislativos, além da integração com o sistema de processo digital. 

Explica que a Câmara estava entre as mais defasadas tecnologicamente em termos de divulgação de votos. Essa modernização é, portanto, uma atualização necessária para alinhar Praia Grande com as melhores práticas de transparência legislativa.

“A utilização da tecnologia para divulgar as votações e discussões na Câmara não apenas beneficia a população, mas também fortalece a democracia ao permitir que os cidadãos tenham acesso direto às decisões de seus representantes. A adoção do painel eletrônico reflete a intenção desta Administração de trazer maior transparência aos atos realizados na Câmara”, revela. 

Por fim, garante que o painel não apenas facilita o acompanhamento das votações, mas também melhora a organização e a eficiência dos processos legislativos. Portanto, mesmo com um número significativo de vereadores, e com uma demanda alta de projetos e discussões, o investimento em um sistema de votação eletrônica é justificado pelo ganho em transparência, eficiência e alinhamento com práticas modernas de gestão pública.

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