Famílias do Bairro Melvi serão beneficiadas com ação de regularização fundiária

A Prefeitura de Praia Grande deu início a mais uma etapa do Programa  Dono do Lote, voltado a regularização fundiária. Famílias que residem  em área denominada núcleo Jardim Jurubahiba II, no Bairro Melvi, serão beneficiadas, ao final de todas as etapas, com a entrega gratuita do  título de propriedade.

O início dos trabalhos no Melvi foi marcado por uma reunião que contou  com mais de 200 pessoas participantes, todos residentes no bairro. O  encontro ocorreu na escola municipal Mahatma Ghandi, no último dia 28.

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A reunião foi organizada pela equipe da Secretaria de Habitação  (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande e serviu para informar aos  moradores todos os processos e etapas que fazem parte do Programa Dono  do Lote. O responsável pela Divisão de Regularização Fundiária, André  Magalhães Perez, conduziu os trabalhos. Para que o público entendesse  melhor, um mapa da área que passará pelo processo de regularização  também foi apresentado. Ainda houve um espaço para que os  participantes pudessem tirar suas dúvidas.

“Esta foi a primeira vez que a Sehab realizou este tipo de reunião  antes de iniciar o processo de regularização fundiária. A iniciativa  teve como objetivo informar as pessoas do que será realizado e o que  elas precisam preparar, como, por exemplo, as suas documentações. O  programa Dono do Lote é uma das principais ações de Praia Grande na  Habitação beneficiando já mais de 6 mil famílias. Foi criado pelo  então prefeito, Alberto Mourão, e faz parte das metas do plano de  governo da prefeita Raquel Chini”, explicou o secretário de Habitação  da Cidade, Anderson Mendes.

Dono do Lote - As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela  Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na  lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para  que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas  como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos  lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já  devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue  sem qualquer custo para as famílias.