Bolsonaro fez recuo preocupado com julgamento de seu filho Flávio, na próxima semana

Há muito tempo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma, a quem quiser ouvir no Palácio do Planalto, que ele não vai cumprir ordens do STF (Supremo Tribunal Federal). Emenda que estão perseguindo os seus e ele próprio. "Aos canalhas, nunca serei preso", bradou Bolsonaro, na avenida Paulista nos atos de 7 setembro. Pouco antes, tinha chamado o ministro do STF Alexandre de Moraes de "canalha" e disse que tinha que ser "enquadrado". 

Passadas 48 horas, tudo foi resumido, por escrito, a um "calor do momento". Moraes é o alvo preferencial de Bolsonaro devido às investigações sobre atos antidemocráticos e as "fake news". Mas o presidente sabe que há muito mais em jogo. E ele sequer menciona algumas das coisas que mais o preocupam. Por exemplo, a primeira delas é o julgamento da 2ª Turma do STF na próxima semana, que vai decidir se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) possui direito a foro especial ou não.

O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (14) depois de um pedido de adiamento da defesa de Flávio. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer.

Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), colegiado responsável pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.

O caso de Flávio tramitava até junho do ano passado na 1ª instância, mas os advogados do senador, Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, argumentaram na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que ele possui direito ao foro porque não ficou um dia sequer sem mandato no período.

E o ponto central da discussão está no fato de que o filho mais velho do presidente não é mais deputado estadual no RJ. A decisão do STF, de 2018, foi de que, ao fim do mandato, terminava o direito ao foro. 

O MP-RJ (Ministério Público do Rio) reclamou da decisão do TJ-RJ junto ao STF e o caso possui como relator o ministro Gilmar Mendes. Os procuradores fluminenses querem que a investigação e a denúncia retorne para a primeira instância.

A base do pedido deles é uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em janeiro de 2019, Flávio pediu foro junto ao STF e Marco Aurélio, na ocasião, devolveu o caso para a primeira instância por causa da jurisprudência do Supremo.

Há mais de um ano, o MP-RJ aguarda a análise do STF sobre o foro. Logo que a reclamação chegou os ministros comentavam nos bastidores que a jurisprudência tinha sido estabelecida há pouco tempo e seria muito difícil de mudar. Mas os meses passaram e a configuração da 2ª Turma mudou. Celso de Mello se aposentou. Nunes Marques chegou indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. E, recentemente, Carmen Lúcia foi para a 1ª Turma. O colegiado hoje possui apenas quatro ministros com a aposentadoria de Marco Aurélio.

A família Bolsonaro tem por costume criticar os magistrados que ficam em seu caminho.

De Juliana Dal Piva, do UOL