Vereador Ricardo Queixão é preso em Operação do GAECO na Região

A Operação Muditia, deflagrada na manhã desta terça-feira (16), resultou na prisão do vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), a servidora municipal Fabiana de Abreu Silva e o advogado Áureo Tubinambá, que também atual como diretor da Câmara Municipal. Os mandados foram cumpridos em diversas cidades do Estado. Na Baixada Santista, as equipes passaram também por Santos e Praia Grande.

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O objetivo da operação, comandada pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, é desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitações em todo o Estado.

As equipes estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

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A Câmara Municipal de Cubatão emitiu nota sobre o caso. "Em atenção à Operação Muditia, a Câmara Municipal informa que tomou ciência da referida operação e que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades".

Em nota encaminhada ao Diário do Litoral, a defesa de Aureo Tupinamba os próximos passos. "Acompanhei na manhã de hoje o advogado que foi alvo de investigação do GAECO (Guarulhos), que apura 
eventual fraude em licitação. O advogado se encontra sereno, pois, de forma segura alega não ter participação nas atividades ilícitas em apuração, colocando-se, inclusive, à disposição das autoridades competentes para esclarecer o que for necessário. A defesa técnica solicitou acesso aos autos, a fim de demonstrar a absoluta ausência de responsabilidade criminal do ora investigado".

Já a defesa do vereador Ricardo Queixão informou que pedirá a revogação da prisão temporária já que o parlamentar apontado como averiguado e não como suspeito.

Operação Muditia

Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos.

Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.