Segurança pública municipal será discutida hoje na OAB Santos

As comissões de Segurança Pública, Direito Aduaneiro, Ciência e Tecnologia e Relações Internacionais da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem, nesta terça-feira (5), das 14h às 18h, a segurança pública municipal ligada à tecnologia das cidades inteligentes, as smart cities.

O IV Workshop sobre Segurança Municipal e Tecnologia vai discutir temas como a participação cidadã no auxílio da segurança pública; as experiências bem sucedidas de segurança ambiental em cidades portuárias e a comparação da SWAT (Special Weapons and Tactics), um tipo de polícia americana altamente preparada e treinada para atuar apenas em situações críticas.

Na primeira palestra, segundo a OAB, Gabriela Soldano Garcez e Francisco Campos da Costa falarão sobre "Smart Cities com sistema anti-flood e a agenda 2030"; Maria Cristina Gontijo Silva vai tratar da segurança ambiental e portuária e Orlando Galante Rollo mostrará as semelhanças e diferenças ente a segurança pública norte-americana, tendo como exemplo a SWAT, e o modelo brasileiro.

LEGISLAÇÃO.

Outro destaque do evento será a legislação penal e a estrutura de justiça americana, bem diferente do modelo brasileiro. Crimes federais são julgados na esfera federal, porém, demais crimes, delitos, contravenções são julgados pela Justiça dos Estados, dos condados ou dos municípios. Segundo Orlando Rollo, "algumas cidades e Estados podem legislar sobre alguns aspectos do direito penal, inclusive aplicação de penas, se a constituição estadual permitir".

O IV Workshop sobre Segurança Municipal e Tecnologia será gratuito para membros das Comissões da OAB/Santos; R$10,00 para advogados e público em geral e R$5,00 para estudantes. O evento é uma realização da OAB-SP Subseção Santos em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Empreendedorismo, da Prefeitura.