PF aponta prefeito de Guarujá como líder de organização criminosa

Desembargador também reconheceu que há indícios de existência de uma organização criminosa liderada pelo prefeito Válter Suman que “vem causando prejuízos milionários” ao erário municipal envolvendo recursos federais

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17 SET 2021Por Gilmar Alves Jr.20h01
O prefeito Válter Suman (PSDB) foi preso na quarta-feira (15)O prefeito Válter Suman (PSDB) foi preso na quarta-feira (15)Foto: Nair Bueno/DL

Em representação enviada à Justiça Federal, a Polícia Federal (PF) apontou o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), como líder de uma organização criminosa voltada para a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas em razão das contratações celebradas pelo Município de Guarujá, no contexto de fraude ou dispensa indevida de licitação, superfaturamento dessas contratações e inexecução para o desvio de recursos públicos. Ainda conforme a representação da autoridade policial, esse esquema seria adotado largamente na Prefeitura, “estendendo-se para todas as secretarias municipais”.

As informações constam no pedido de busca e apreensão criminal formulado pela PF e apreciado pelo desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. O desembargador reconheceu que há indícios de uma organização criminosa liderada pelo prefeito que “vem causando prejuízos milionários” ao erário municipal envolvendo recursos federais.

Suman e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos em flagrante na quarta-feira (15) durante o cumprimento de mandados e busca e apreensão na Operação Nácar, sobre supostas irregularidades nos contratos entre a Prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que administrou, até março deste ano, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas). 

Antes da deflagração da operação, Suman e Nicolau tiveram as prisões temporárias por 30 dias pedidas pela PF, mas foram indeferidas. Outras sete pessoas também foram alvos desse tipo de pedido, mas Toldo indeferiu.

Conforme a representação da autoridade da PF, Suman teria dívidas de campanha eleitoral com a Organização Social Pró-Vida, bem como com uma empresa e uma associação em Nova Iguaçu (RJ), e a propina arrecadada seria direcionada a ele, “proporcionando o seu enriquecimento ilícito e a formação de caixa 2 eleitoral”.  A associação de Nova Iguaçu foi a responsável pela contratação do hospital de campanha em Guarujá, tendo sido identificadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O responsável pela Organização Social Pró-Vida e pela empresa citada na representação, segundo a representação da PF, “teria a função de operador financeiro das propinas pagas por empresas contratadas pelo Município de Guarujá, sendo gestor do “caixa 2” do prefeito”.

Consta no pedido de busca e apreensão formulado pela PF que a Pró-Vida e a empresa citada teriam firmado contratos com Guarujá de valores que superam R$ 30 milhões e que uma parte substancial desse montante teria sido repassada pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19.

Os desvios de recursos públicos, segundo a investigação federal, também ocorreriam por meio da manutenção de “funcionários fantasmas”.

Na individualização dos investigados feita na representação, a PF aponta que Marcelo Nicolau, segundo o responsável pela Organização Social Pró-Vida, “receberia vantagens indevidas, conjuntamente com o prefeito, inclusive mediante a utilização de veículos e imóveis de forma gratuita”.

Pedidos de prisão

Ao requerer as prisões, a Polícia Federal ressaltou que o prefeito, Nicolau e as outras sete pessoas participaram diretamente dos ilícitos, frisando que a liberdade delas durante o cumprimento das diligências, e logo após a elas, poderia viabilizar a destruição de provas ou eventuais saques de valores existentes em contas bancárias. Além disso, segundo a PF, na condição de soltos, “poderiam ajustar entre si os deus depoimentos”. Foi mencionado pela autoridade policial um incêndio ocorrido no prédio da prefeitura e uma denúncia de retirada de documentos da Pró-Vida.

Toldo indeferiu os pedidos de prisão temporária argumentando que a doutrina e a jurisprudência têm entendimento pacífico no sentido de que para a decretação da prisão temporária é necessária a presença de ao menos dois requisitos, entre I, ser imprescindível para as investigações do inquérito policial; II, quando o investigado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e III, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do investigado em um ou mais crimes.

Resposta da Prefeitura

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Guarujá informou que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação, e está colaborando com as apurações. 

“Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos”, disse. 

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró-Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do Município ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. 

“Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil. A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações”, diz a Prefeitura.