Déficit de policiais civis na Baixada Santista é de somente 5%

Bem diferente do que muitas pessoas imaginam, a Polícia Civil da Baixada Santista começou 2024 com déficit de apenas 5%, bem diferente do restante do Estado de São Paulo, cuja defasagem de policiais chega ao patamar dos 40%. A informação é do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que, frente a este cenário, pede urgência na recomposição da força de segurança judiciária.

Em números, a Baixada Santista deveria estar com 561 policiais - conforme preconiza a lei - e está com 533. São 28 policiais a menos. O número de delegados supera o previsto por lei. São 55 cargos ocupados para 46 previstos. Também são 122 escrivães para 115 cargos e 231 investigadores para 165 cargos previstos.

O problema está nos cargos de agentes. São 72, mas a lei permite 193 profissionais. Agentes de telecomunicações são 34 ocupados para 10 vagas previstas; papiloscopista tem seis para seis vagas, mas seus auxiliares são 13 para 26 vagas previstas por lei.

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ESTADO.

No Estado de São Paulo, o déficit é de 17.131 profissionais. Segundo o sindicato, dos 41.912 cargos previstos, e que, em tese, deveriam estar preenchidos, apenas 24.718 estão ocupados. Somente no último ano, já no governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a instituição sofreu 964 baixas, entre exonerações, aposentadorias e óbitos - sem nenhuma contratação.

Recentemente, a Delegacia Geral de Polícia Civil publicou no Diário Oficial (D.O.) a convocação, para apresentação de documentos e de exame médico dos 368 candidatos aprovados no concurso para delegado de Polícia de 2022.

NOMEAÇÃO.

A presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, defende a nomeação imediata de todos os aprovados neste certame, incluindo os excedentes. "Esperamos que todos sejam nomeados, inclusive os candidatos excedentes, e numa única chamada, tendo em vista o alto déficit que temos, hoje, na Polícia Civil".

Para ela, não faz sentido deixar de efetivar todos esses profissionais, ou postergar a nomeação. "Estamos com 17,1 mil policiais a menos, que deveriam estar em serviço. É um absurdo", pontua a delegada.

DEFASÔMETRO.

Em dezembro de 2023, do total de 3.463 cargos para delegados de Polícia no Estado de São Paulo, 2.452 estavam ocupados e outros 1.011 vagos- ou seja, quase um terço a menos.

Além disso, são 4.049 escrivães a menos de um total de 8.912 cargos previstos. Faltam, também, 4.288 investigadores, quando deveriam ser 11.957 na ativa, assim como acontece com outros cargos.

Os números são do Defasômetro, instrumento com o qual o Sindicato dos Delegados paulista monitora a movimentação de recursos humanos na instituição, seja por aposentadoria, por morte, ou por exoneração (muitas, a pedido).

Jacqueline lembra que a defasagem é altamente prejudicial, sobretudo porque sem a Polícia Civil bem aparelhada, não há investigação, e sem investigação, não há sanção para o crime cometido:

"O quadro reduzido afeta a força de trabalho, compromete o rendimento, sobrecarrega as equipes que estão na ativa, que, por sua vez, sofrem com o estresse e têm a saúde mental abalada", afirma.

PESO E SALÁRIOS.

A sindicalista lembra que contratações, portanto, são urgentes e necessárias para aliviar o peso sobre quem está em serviço e, consequentemente, a melhoria da segurança para a população. A ponta é quem mais sofre. Afinal, sem Polícia Civil, não há investigação. Inquéritos podem ficar sem andamento, sem solução", observa.

A baixa remuneração, como também destaca Jacqueline, é um dos fatores que agrava o atual déficit na Polícia Civil. "Melhores salários atraem novos profissionais e incentivam os já concursados a se manterem na carreira, trabalhando com mais dedicação para o esclarecimento e o combate efetivo à criminalidade, sem precisarem buscar outras fontes de renda, bicos e extras, arriscando, muitas vezes, a vida, e prejudicando os horários de descanso", alerta a delegada.

Apesar do acréscimo médio de 18% no holerite da Polícia Civil - autorizado pelo Estado no segundo semestre de 2023 - os delegados de São Paulo começaram 2024 tendo um dos piores salários do País.

Em território bandeirante, o vencimento para quem está em início de carreira é R$ 15.037,00 (brutos); no Paraná, R$ 21.087,00. Já em Brasília, um delegado ganha R$ 19.745,00.

São Paulo ocupa o 22º lugar entre 26 estados e o Distrito Federal no ranking salarial dos delegados do País, o que para Jacqueline não faz sentido, tendo em vista que o solo paulista é mais rico da federação e líder em arrecadação.