Câmeras corporais serão obrigatórias em grandes operações da Polícia Militar de SP

O uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo passará a ser obrigatório em grandes operações realizadas pelo Governo do Estado. A nova diretriz foi estabelecida em acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública e o Ministério Público de SP, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa ampliar a transparência e o controle da atividade policial, especialmente em situações de alto risco, como incursões em comunidades vulneráveis, ações para restauração da ordem pública e respostas a ataques contra agentes de segurança.

A obrigatoriedade vale para regiões onde houver disponibilidade dos equipamentos, priorizando tropas equipadas com câmeras operacionais portáteis (COPs).

Monitoramento obrigatório e nova tecnologia

A obrigatoriedade do uso das câmeras representa um marco na política de segurança pública do estado. Segundo o acordo, a Polícia Militar deverá empregar os dispositivos sempre que forem mobilizadas operações de grande envergadura. Nessas situações, será dada prioridade a policiais que já estejam equipados com COPs.

Além disso, o Governo de SP anunciou a ampliação do número de câmeras corporais, que passará de 12 mil para 15 mil dispositivos — um aumento de 25%. Os novos equipamentos fazem parte do contrato com a Motorola e trazem tecnologias avançadas que aumentam a eficácia do monitoramento e da fiscalização das ações policiais.

Em abril do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas se comprometeu para a Polícia Militar usasse câmeras. A decisão aconteceu após polêmicas levantasdas nas operações Escudo e Verão, que passou por comunidades do Litoral de São Paulo. 

Já em dezembro, durante o início da Operação Verão 2024/2025, o coronel PM Rogério Nery Machado adiantou ao Diário do Litoral que boa parte dos policiais que 'desceriam' para o trabalho no Litoral não estaria com câmeras.

Principais inovações das novas câmeras corporais

As câmeras que serão utilizadas nessas grandes operações contam com funcionalidades inéditas, como:

• Acionamento remoto automático pelo COPOM, a central de operações da PM;
• Ativação por proximidade via Bluetooth, com alcance de até 10 metros;
• Reativação automática caso a gravação seja interrompida manualmente;
• Geolocalização em tempo real, durante todo o turno de serviço;
• Áudio bidirecional, permitindo comunicação direta com a central;
• Imagens em alta definição, para facilitar a identificação de pessoas, veículos e objetos;
• Gravação com buffer de 90 segundos anteriores à ativação, garantindo contexto da ocorrência.

Esses dispositivos foram testados em campo, em São José dos Campos, e serão implementados gradualmente em substituição ao modelo atual.

Capacitação, fiscalização e auditoria

Além da ampliação do uso das câmeras, o governo paulista irá fortalecer o Programa de Capacitação dos policiais e editar, em até 60 dias, uma norma específica com diretrizes operacionais obrigatórias para uso dos equipamentos.

O documento vai regulamentar os critérios de acionamento, regras de fiscalização, auditoria das imagens e reforço no sistema disciplinar para casos de descumprimento. A gestão das imagens terá segurança reforçada, com trilhas de auditoria avançadas e controle de dados.

Transparência como política de segurança pública

Para garantir o acompanhamento e a eficácia da política pública, serão desenvolvidos indicadores específicos de monitoramento, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, destacou que o acordo foi resultado de um processo de diálogo construtivo: “A medida reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a legalidade, a integridade das operações e a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que a atuação policial seja acompanhada com transparência”.

A implementação das câmeras corporais obrigatórias em grandes operações consolida São Paulo como referência nacional no uso de tecnologia para o controle da atividade policial e a promoção de uma segurança pública mais transparente e eficaz.