06 de Maio de 2024 • 13:23
Buscando contribuir no combate à violência contra a mulher, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos apresentou o Projeto de Resolução 06/2019, que veta a nomeação para cargos em comissão no poder Legislativo de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. "Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Trata-se da mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil", acrescentou o autor do Projeto de Resolução e presidente da Casa, Rui De Rosis (MDB).
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