Transporte público pode parar em Cubatão

Uma situação complicada em Cubatão. Desde 30 de abril sem o transporte alternativo, a população poderá, nos próximos dias, ficar também sem o transporte público convencional. A Viação Fênix, que opera o transporte coletivo no Município, não assinou, até esta segunda-feira (25), o acordo coletivo acertado verbalmente com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região.

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Segundo o vice-presidente do Sindicato, José Alberto Torres Simões 'Betinho', a empresa ficou de pagar, neste dia 25, a primeira parcela do retroativo do reajuste de 7,59% nos salários e 11% nos benefícios.

Com data-base em 1º de maio, seus motoristas e demais empregados participarão de assembleia, ainda nesta semana, para debater possível paralisação que resulte em dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Em reunião com a Prefeitura e o Sindicato, em 6 de outubro, a Direção da Fênix, comprometeu-se com os dois reajustes e com o pagamento do retroativo. "Infelizmente, até agora, nada", reclama Betinho.

Se o impasse não for superado, a paralisação deverá ocorrer na semana que vem, para o Sindicato providenciar edital e aviso aos usuários conforme os prazos da lei de greve.

Com relação ao transporte alternativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado procedente uma ação que poderia gerar jurisprudência (servir como exemplo) em favor dos cerca 60 autônomos, que estão sem poder exercer a atividade no Município, após decisão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Na decisão envolvendo um caso semelhante que chegou ao STF, o ministro decidiu que a lei que permitia o transporte alternativo não é inconstitucional por ter sido originada pelo Legislativo e não pelo Executivo de Cubatão.

A suspensão do transporte ocorreu por conta da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada inconstitucional a lei 2.399/97, alegando vício de iniciativa.

Além dos 60 perueiros, o desemprego atingiu motoristas, cobradores, funcionários da entidade que os representa e familiares, totalizando cerca de 200 famílias (cerca de 800 pessoas), durante todo o período da pandemia. Muitos estão com dificuldades até hoje.

A Prefeitura de Cubatão tinha prometido que os motoristas seriam aproveitados pela Viação Fênix, mas nada foi acordado.