Prefeita de Guarujá se reúne com Ministros do STF Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso, — representando o cargo de Vice-Presidente Para Assuntos Financeiros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para discutir a questão dos precatórios. Antonieta esteve acompanhada do Advogado Geral do Município, André Guerato e de colegas prefeitos de cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A FNP vem defendendo uma modulação para a questão dos precatórios, depois que o STF decidiu pela inconstitucionalidade da emenda 62, que definia o parcelamento das dívidas. A Frente ganhou o apoio do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, que também participou da reunião com os ministros.

Na audiência, o ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu como alternativa para o impasse dos precatórios o voto médio, que, em caso de impasse entre os ministros, organiza-se em linha decrescente os valores, e, alcançando-se maioria de votos, considera-se o menor. Assim é que, se o voto Z é o maior e o voto Y é o segundo maior e ambos juntos formam maioria de votos, válido será o voto Y para formar o decisum, se aplicado o critério do Voto Médio. “Eu acredito que o voto médio pode ser uma alternativa para resolver os problemas das dívidas de suas cidades com os precatórios”, analisou o Ministro do STF.

Já o Ministro Luis Roberto Barroso demonstrou estar aberto à negociação iniciada junto ao STF, pela Frente Nacional de Prefeitos. “Encaminhem uma proposta de modulação, para que ela seja analisada e, assim possamos resolver o impasse na questão dos precatórios”, pediu o Ministro. Barroso não participou do primeiro julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) dos precatórios, por ter sido empossado em data posterior, mas informou que participara da etapa de modulação da decisão, sendo sensível aos problemas dos municípios.

Para a prefeita Antonieta e os demais representantes da FNP, as reuniões com os Ministros do Supremo foram mais um passo importante, para que os gestores dos municípios que vivem uma insegurança jurídica, a partir da inconstitucionalidade da emenda 62, possam voltar a administrar suas cidades sabendo exatamente onde e como podem investir.

“Não podemos viver esse tipo de insegurança. No Guarujá, temos conseguido evitar os sequestros de milhões de reais, por meio de liminares, mas enquanto não se define essa situação, quem acaba sendo penalizada é a população, pois a cidade fica sem ter condições de investir em obras, saúde, educação, transporte, enfim, nas melhorias necessárias ao bem-estar de todos”, desabafa Antonieta.