25 de Abril de 2024 • 21:49
Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), de Guarujá, que dispõe sobre a implementação de políticas públicas de combate à pedofilia em âmbito local. O texto prevê a obrigatoriedade, por parte de lan houses, cybers cafés e demais estabelecimentos que proporcionem acesso à internet, de alertarem, por intermédio de placas, sobre as punições judiciais previstas a quem acessar ou divulgar cenas e imagens explícitas envolvendo crianças e adolescentes.
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