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Mongaguá é a única da Baixada contemplada com o programa Nossa Casa

Governo do Estado anunciou o investimento de R$ 1,1 bilhão para construir 10,5 mil unidades habitacionais em 87 municípios, nas três modalidades do programa

Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, detalhou as três modalidades das obras que serão realizadas em todo o Estado para atender a população de baixa renda / Divulgação/PMM

A cidade de Mongaguá é a única da Baixada Santista contemplada no programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio. O diretor de Habitação do município, Carlos Ferreira, representou o prefeito Márcio Melo Gomes no evento do Governo de São Paulo, nesta quarta-feira (29), que anunciou o investimento de R$ 1,1 bilhão para construir 10,5 mil unidades habitacionais em 87 municípios do Estado, nas três modalidades do programa.

"Apresentamos três áreas para os técnicos da Habitação do Estado, que podem receber o projeto, que garantirá a construção de, aproximadamente, 150 moradias, dentro do formato do Nossa Casa", destacou Ferreira.

"A habitação social foi abandonada no Brasil, mas em São Paulo fizemos a reforma administrativa e viabilizamos recursos para fazer política de habitação social. Hoje estamos realizando a entrega desse programa para mais de 10,5 mil famílias, R$ 1,1 bilhão adicionais", afirmou o governador João Doria.

O vereador Sérgio Silvestre Rodrigues, o Guinho, também participou do evento. "Fazemos questão de acompanhar cada detalhe do programa que poderá tornar real o sonho da casa própria para mais de 100 mongaguaenses", frisou.

Em evento nesta manhã, o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, detalhou as três modalidades das obras que serão realizadas em todo o Estado para atender a população de baixa renda. "O Governo de São Paulo mostra o seu compromisso com a saúde e também com a economia. Com essa ação de hoje, mais de 30 mil empregos serão gerados no Estado de São Paulo de maneira praticamente imediata. Cuidar das pessoas é o nosso compromisso, da Habitação e do Governo de São Paulo", destacou Amary.

Pela modalidade 'Nossa Casa-CDHU', serão 6.964 unidades em 80 conjuntos habitacionais, sendo 76 empreendimentos de casas e quatro de apartamentos. As casas serão construídas em duas etapas pela CDHU em parceria com os municípios que doaram os terrenos. Na primeira etapa, será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de redes de água e esgoto, iluminação entre outros itens. Na etapa seguinte, ocorre o início das obras. Já as unidades em apartamentos serão construídas por meio de licitação única.

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Por esta modalidade, os imóveis contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O financiamento dos imóveis segue os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, os mutuários pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária anual calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

Outras 2.566 unidades serão construídas pela modalidade "Nossa Casa-Preço Social", em que as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias de baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das unidades habitacionais é comercializado pela empresa a preço de mercado.

Os imóveis contam com dois dormitórios com 45 m² de área útil (casas) e 40 m² (apartamentos). Os valores dos imóveis a preço social são fixados conforme critério populacional: R$ 120 mil para cidades das regiões metropolitanas; R$ 110 mil nas cidades acima de 250 mil habitantes e R$ 100 mil nas abaixo de 250 mil habitantes.

As 989 unidades restantes serão pela modalidade Nossa Casa-Apoio, com a entrega de cheque moradia às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, como subsídio para efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio é usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional e o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Esta modalidade é aberta a qualquer pessoa, desde que seja aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

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