Justiça determina e Polícia Militar realiza a reintegração de posse do Canta Galo

Foi realizada na manhã de quarta-feira (4), a reintegração de posse de área vizinha a Comunidade do Canta Galo

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05 DEZ 201312h08

Atendendo a determinação da Justiça do Estado de São Paulo, foi realizada na manhã de quarta-feira (4), a reintegração de posse de área vizinha a Comunidade do Canta Galo, que foi invadida no último dia 27 de outubro. A área é destinada a construção de aproximadamente 1148 apartamentos para a população residente nos morros da Vila Baiana, Vila Júlia e Jardim Três Marias, além da Barreira do João Guarda e do próprio Canta Galo.

A Administração Municipal ficou à disposição dos oficiais de justiça que realizaram a reintegração de posse com apoio da Policia Militar. A reintegração foi acompanhada de perto por uma força tarefa de oficiais de justiça do Poder Judiciário e não houve registro de tumultos.

O núcleo habitacional do Canta Galo será beneficiado com a execução do Projeto Enseada, que foi aprovado pelo Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC 2, elaborado e conquistado pela Prefeitura de Guarujá junto ao Governo Federal.

Este projeto vai beneficiar cerca de 2.500 famílias que estão em áreas de risco em todas as cinco comunidades listadas e além de moradias o Projeto Enseada prevê regularização fundiária, infraestrutura no local e um equipamento púbico novo.

As ações estão dentro do cronograma previsto pela Secretaria de Habitação

- A empresa responsável pelo trabalho social “Naomitra” já foi contratada e emitida a Ordem de Serviço.

- Empresa responsável pelo serviço de infraestrutura e a construção do Centro Comunitário, Terracom, também foi contratada e emitida a Ordem de Serviço. As duas ações ainda não começaram devido à invasão, assim que as pessoas forem removidas serão iniciadas.

- Em relação à produção habitacional (ao contrario do PAC1) a Prefeitura lançou o edital com chamamento de empresas interessadas, uma empresa foi selecionada. Essa etapa está em fase de apresentação do projeto urbanístico à Caixa Econômica, que é responsável pela contratação por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.