Grupo se une em prol de uma lei de fomento ao teatro

Uma lei de iniciativa popular com 17 mil assinaturas para o fomento ao teatro em Santos. Este é o foco do Movimento Teatral da Baixada Santista durante o FESTA 57 - Festival Santista de Teatro. Tema desta edição do festival, o projeto de lei do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade é inspirado em modelo semelhante implantado em 2001 na capital paulista. 

Por lá, R$ 12 milhões do orçamento municipal ao ano são destinados em editais semestrais para contemplar grupos espalhados pela Cidade. A verba em média de R$ 400 mil para cada projeto contemplado permite aluguel de espaços, material cenográfico e cachê do núcleo artístico e equipe técnica, o que permite que grupos possam desenvolver seus espetáculos e pesquisas durante até dois anos.

Assim, mesmo com impedimento de participar do edital do ano seguinte, os artistas conseguem manter o ritmo para suas produções, além de ampliar a rede teatral e o acesso gratuito da população a diferentes linguagens: por meio de ensaios, apresentações, mostras, temporadas, oficinas e debates. Em Santos, a ideia da classe artística é de reservar R$ 3 milhões do orçamento municipal.

“O que me preocupa muito é como ter a garantia da verba para realização anual do edital em Santos”, comentou o diretor do Teatro Wídia, Platão Capurro Filho na mesa de debate de um seminário realizado em julho pelo movimento teatral.  A presidente do conselho de cultura da Cidade, Jam Pawlak ressaltou a necessidade da lei de fomento “pela questão da democratização e descentralização”, incluindo como desdobramento natural a formação artística dos jovens.

“Vocês não sabem o quanto os movimentos sociais se surpreendem e crescem quando estão articulados com as ações culturais”, foi outra consequência apontada por Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio. “Sem falar que esta lei permitiria o trabalho continuado dos artistas. É uma forma da gente continuar produzindo”, refletiu o ator Pablo Bailoni, do Núcleo Os Panthanas.

Recém-formada pela EAC Wilson Geraldo, a atriz Letícia Tavares prosseguiu: “A partir dela, também é possível a maior aproximação dos grupos com o público, porque a lei tem como foco perceber o que a sociedade está precisando enquanto artes”. Enfática, Kaylane Souza, da Cia do Elefante, concluiu: “Precisamos agora é promover esta mensagem para toda a população”.

Vereadores abordam sobre leis de iniciativa popular

O projeto de lei atualizado e defendido pelo Movimento Teatral da Baixada Santista já foi entregue ao atual secretário municipal de Cultura, Fábio Nunes, e na última semana à mesa diretora da Câmara Municipal de Santos. Assim, tanto o Executivo, quanto o Legislativo podem estudar sua viabilidade e apresentá-lo.

Ao mesmo tempo, o movimento articula a partir de hoje o processo de assinaturas para que o público participe da lei em formato de iniciativa popular. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), “neste caso, o encaminhamento é através da coleta de assinaturas de, no mínimo, 5% dos eleitores da cidade”.

Não há prazo para a tramitação na Câmara, depende das comissões internas de vereadores e, caso chegue à plenária, “é preciso ser votado em duas sessões com um intervalo mínimo de dez dias”.

A proposta precisa constar com o nome e assinatura dos interessados, além de número do título eleitoral, zona e seção em que vota, como rege a Lei Orgânica do Município. Em nota, Manoel Constantino declara: “É salutar que a população possa encaminhar proposta de lei. É democrático e legal”.

Ainda esta semana, a Câmara tem como pauta que a coleta de assinaturas para leis possa ser feita virtualmente. O projeto já aprovado em primeira discussão pelos vereadores é uma proposta de Hugo Duppre (PSDB).

“Com o advento da Internet e, notadamente, das redes sociais”, o vereador justifica, “Santos precisa atualizar a sua Lei Orgânica à era da tecnologia e do tempo real, para facilitar a participação direta do seu povo na constituição da vontade política da Cidade”.