CGU reafirma importância do balanço da Petrobras para acordos de leniência

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, participou de um encontro com o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp para falar da Lei Anticorrupção

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, reafirmou nesta segunda-feira, 27, a importância do balanço da Petrobras para se fecharem os acordos de leniência com as empresas na esteira das investigações da operação Lava Jato. Simão reforçou que o entendimento da CGU é de que a reparação do dano à Petrobras é parte essencial dos eventuais futuros acordos.

"O balanço da Petrobras traz a referência do prejuízo. Agora a Petrobras tem condições, em um eventual acordo de leniência, de fixar o valor da reparação, lembrando que aquelas empresas que não estejam propondo acordo de leniência também são responsáveis pela reparação do dano", afirmou Simão ao deixar um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro afirmou que a CGU ainda aguarda um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar os acordos de leniência. No início do mês, o ministro havia dito que esperaria o aval do TCU. Hoje, ele reafirmou que o tribunal não tem prazo. Há cerca de um mês, a CGU fechou um memorando de entendimentos com a holandesa SBM, o que daria um prazo de seis meses para fechar o acordo de cooperação. O ministro ressaltou que o prazo ainda vale, mas lembrou que pode ser estendido.

Outras três empresas, de um total de 29 investigadas por suspeitas de contratos superfaturados com a Petrobras, demonstraram interesse até o momento de fechar o acordo.

Simão participou de um encontro com o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp para falar da Lei Anticorrupção. Participaram do encontro o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, e do ex-governador de São Paulo Claudio Lembo.