80% dos mortos em acidente de trabalho são terceirizados

Dados foram apresentados ao Senado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de prestadoras de serviço. Números como esse, sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no país, são preocupantes e foram discutidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

De acordo com informações do Jornal do Senado, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, disse à CDH, que em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Pereira, acrescentou que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe um trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), classificou tais informações como “preocupantes e inacreditáveis”. Os debatedores apontaram a necessidade de a terceirização ser regida por uma legislação mais eficiente que a atual, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Caixeta afirmou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.

Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.

Calote

O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor “que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente”. Para o deputado, o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, “para que ele continue avançando”.