Alteração em leis trabalhistas é questionada no Supremo

Mudanças no seguro-desemprego, pensões e auxílio-doença motivaram ação de metalúrgicos

As medidas provisórias 664 e 665, que propõem mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como o seguro-desemprego, estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidariedade, a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) querem que o tribunal discuta a constitucionalidade das medidas.

O pedido é para que as MPs sejam suspensas até análise pelo plenário da Corte e, posteriormente, declaradas inconstitucionais. A ação protocolada pela Força e pela CNTM foi distribuída na terça-feira, no Supremo. Já o questionamento do Solidariedade chegou antes, no dia 30 de janeiro.

A alegação é de que não foi respeitado um dos requisitos para edição de medidas provisórias: o pressuposto de urgência. “Não foi apontado qualquer fato extraordinário que tenha surgido após anos de vigência das regras modificadas pelas MPs que justificassem suas alterações pela atuação legiferante excepcional e provisória do Poder Executivo”, sustenta o Solidariedade.

Nas ações, que estão sob relatoria do ministro Luiz Fux, as centrais e o Solidariedade argumentam ainda desrespeito ao princípio que veda o retrocesso social.
Desde a edição das medidas provisórias, as centrais sindicais têm participado de reuniões com o governo para discutir “ajustes” nas mudanças feitas pelo Governo.

Governo não recua e centrais sindicais vão pressionar o Congresso

O Palácio do Planalto decidiu mesmo comprar briga com as centrais sindicais e avisou aos sindicalistas que não tem intenção, agora, de modificar as Medidas Provisórias que tornam mais rígido o acesso aos benefícios trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, além de outros benefícios trabalhistas.

O aviso foi dado,  por ministros do governo Dilma aos representantes das principais centrais do país, em reunião na noite de terça-feira.

Participaram da reunião os ministros Miguel Rossetto  ( Secretaria Geral de Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência Social).

“O tema não é esse (retroceder). O governo está aberto a discutir essa agenda”, desconversou Rossetto sobre, ao menos, mudar o texto das medidas.

“Só há medidas negativas ao trabalhador”, reforçou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, sobre as novas regras.

“Foi uma decepção. Imaginávamos que sairíamos com boas notícias para anunciá-las nas bases, só que infelizmente, a miopia da presidenta Dilma não lhe permite enxergar o obvio. Por isso vamos procurar deputados e senadores sensíveis ao nosso clamor para que rejeitem alterações nos benefícios trabalhistas. Neste caminho, acredito que teremos mais êxito”, afirmou José Calixto Ramos, presidente Nacional da Nova Central.

“Foi com muito suor e luta que conquistamos esses direitos e benefícios aos trabalhadores. Vamos para Brasília reivindicar essas medidas retrogradas do Governo Federal”, afirmou Luiz Gonçalves, presidente da Nova Central São Paulo.

Pimentel

“É um retrocesso, um fardo que não podemos aceitar, pois do contrário, aos poucos, o Governo Federal vai tirando todos direitos e conquistas históricas dos trabalhadores.

As medidas anunciadas afetarão justamente os jovens ao ingressar no mercado de trabalho”. disse Paulo Pimentel,PP,  presidente do Sintrasaúde de Santos e coordenador da NCST na região.

E conclui: “A presidente Dilma tem que entender que não pode transferir os ônus da crise só para os trabalhadores”.