Terminais graneleiros de Santos serão fiscalizados

Ministro dos Portos baixará portaria que cria comissão para controle ambiental nos terminais da Ponta da Praia

O ministro dos Portos, Edinho Araújo, baixará nos próximos dias uma portaria que cria uma comissão para constante acompanhamento ambiental nos terminais graneleiros da Ponta da Praia.

“As empresas terão que dar respostas imediatas à comissão, para garantir a qualidade de vida da população. Será uma fiscalização exercida pela Prefeitura, Câmara e a própria sociedade. Precisamos das empresas, dos terminais e da geração de empregos, mas é necessária uma harmonia com a sociedade”, comentou Araújo, durante encontro com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, na tarde de sexta-feira (23), na sede da Codesp.

“Embora a Secretaria Especial dos Portos (SEP) tenha renovado os contratos com as empresas de grãos, o ministro se comprometeu em aplicar normas de controle das partículas de grãos, para garantir padrões de rigor absoluto nessa fiscalização. Em um segundo momento, apresentamos uma alternativa para que essa atividade em longo prazo seja desenvolvida em outra parte da Cidade”, enfatizou o prefeito, que ainda debateu com o ministro temas como as do Mergulhão e a viabilidade do projeto Porto Valongo.

A operação de terminais de grãos no Porto de Santos, mais especificamente na Ponta da Praia, tem sido tema de intensa negociação entre a Prefeitura e o Governo Federal. Em novembro de 2013, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou uma lei, alterando a de Uso e Ocupação de Solo da Cidade, proibindo a instalação de terminais. Em janeiro de 2014, porém, ela foi derrubada por uma liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido da SEP e concedida pelo STF, por intermédio do ministro Ricardo Lewandowski.

A Prefeitura de Santos entende que a operação de grãos é uma das principais causadoras de impactos socioambientais e sanitários na região da Ponta da Praia, que vem crescendo em termos imobiliários nos últimos anos. O Executivo oferece como opção direcionar os terminais para a Área Continental, que possui 241 quilômetros quadrados — seis vezes mais que a área insular (que possui 39 quilômetros quadrados).