Pró-Saúde: novo contrato custa R$ 16 milhões a mais

Parceria entre Prefeitura e organização social é renovada por 12 meses e custará R$ 72 milhões

O conselho municipal de Saúde de Cubatão aprovou esta semana um novo contrato entre a Prefeitura e a organização social Pró-Saúde — Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar — por mais 12 meses (a contar da data de assinatura) com possibilidade de prorrogação por mais de 60 meses.

O novo contrato custará quase R$ 72 milhões por ano aos cofres públicos da Cidade, quase R$ 16 milhões a mais do que último contrato. “Os serviços prestados serão remunerados mensalmente no valor de R$ 5.990.000,00”, explica a cláusula terceira apresentada em reunião do conselho na última quintafeira, dia 15. O valor mensal pago anteriormente era de R$ 4.667.181,00.

Segundo o vereador Severino Tarcício, o Dóda (PSB), que participou da reunião, a pauta foi apresentada em cima da hora. “Fui para a reunião como vou a todas. Era a primeira do ano, achei que eles só iriam conversar sobre as pautas futuras. Cheguei lá e fui surpreendido por uma discussão desta importância. Propus que esta aprovação fosse discutida em uma reunião exclusiva para o assunto, mas os conselheiros não aceitaram. Assim, sem discussão e sem a apresentação de editais e anexos aos contratos, o novo contrato foi aprovado”, explica.

Dóda também afirma que os serviços prestados pela empresa não justificam a renovação e o aumento no contrato. “Pelo valor deste contrato, deveríamos ter a melhor saúde da Região, mas não é o que vemos. Os médicos não estão recebendo, as cirurgias eletivas não estão sendo marcadas, munícipe espera meses por exame. Este valor é um absurdo”, reclama.

Também durante esta semana, o vereador Adeildo Heliodoro, o Dinho (SDD), fez uma reclamação sobre a falta de estrutura do Hospital Municipal em sua página pessoal em uma rede social. Em minutos, a postagem foi bombardeada com comentários de munícipes reclamando da situação da saúde na Cidade. “São poucas as funções nesse hospital que funcionam, isso desde a portaria”, reclama Simone Menezes. Edivalta Souza completa: “Esse hospital está se arrastando há anos. Só não fechou as portas por conta da dívida que o Município tem com a prestadora. O hospital municipal de Cubatão, que fizeram tanta questão de mudar o nome é a mais pura sucata”.

Para o vereador, a questão é outra. “Hoje, o problema do hospital independe de quem administra. O maior problema são os calotes da Prefeitura. A dívida passa dos R$ 8 milhões”, conta. Segundo Dóda, os meses de novembro e dezembro não foram quitados pela Prefeitura.

Questionada sobre o novo contrato, a Prefeitura de Cubatão esclareceu que a empresa foi a única interessada que compareceu ao chamamento público e preencheu todos os requisitos. Segundo a Administração, o procedimento licitatório (Edital de Chamamento Público nº 001/2014, relativo ao processo administrativo nº 8.739/2013) foi realizado em 17 de dezembro de 2014. “Seu contrato terá início no dia 18 de janeiro de 2015, o primeiro dia imediato ao término do atual contrato”, informou através de nota encaminhada à Reportagem do DL.

A Prefeitura garante ainda que o contrato de gestão do Hospital Municipal é fiscalizado, pelas formas habituais como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Auditoria Interna, e também por uma comissão específica — a Comissão de Avaliação de Metas e Resultados —, formada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal, que avalia o cumprimento de metas e resultados.

Débitos

A Prefeitura admite que há débitos entre a Prefeitura e a Pró-Saúde. “Mas não de meses inteiros conforme citado. Ocorre que a Prefeitura, após a comprovação dos serviços prestados, vai efetuando o pagamento de diversos itens dos contratos ao longo dos meses. Assim, existem valores a serem quitados referentes principalmente a repasses de horas médicas e reajustes contratuais, nas parcelas mais recentes, ao mesmo tempo em que também já foram feitos pagamentos relativos ao mês em curso”.

A Administração explica ainda que essas questões fazem parte de um ajuste de contas que é realizado continuamente entre a Prefeitura e a Pró-Saúde, bem como com os demais fornecedores de bens e serviços, de forma a atender às diversas necessidades do Município.

Preço Segundo o Executivo cubatense, os valores fixados no termo de referência do chamamento público obedeceram a tabela fixada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Nos cinco anos desse contrato com a Pró Saúde, não houve qualquer tipo de reajuste. O atual contrato prevê o valor de até R$ 5,99 milhões/mês, conforme os serviços prestados, abaixo do valor máximo fixado no edital de chamamento”.

Dentro dos serviços que devem ser prestados à Cidade, a Prefeitura explica que a gestora contratada deve manter os 141 leitos de internação e 11 leitos de observação, totalizando 152 leitos SUS credenciados, podendo operar com novos leitos de acordo com as pactuações da Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde para atender, por exemplo, a Rede Cegonha (previsão de mais 17 leitos) e a Rede de Atenção às Urgências (RAU) — (previsão de mais 58 leitos). “Só o início da vigência desses dois programas — que estão em tratativas avançadas, na fase de definição dos recursos e por estarem cobertos na redação do novo contrato com a Pró-Saúde, simplificando sua implementação — representará um incremento de cerca de 50% no número de leitos hospitalares à disposição do público”.