TJ-SP mantém Mesa Diretora na Câmara de Cubatão
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fermino Magnani Filho derrubou ontem a liminar (decisão provisória) que havia cancelado a votação de quem comandaria o Legislativo cubatense
28 DEZ 2014 • POR • 10h17Reviravolta da reviravolta na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cubatão. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fermino Magnani Filho derrubou ontem a liminar (decisão provisória) que havia cancelado a votação de quem comandaria o Legislativo cubatense. A liminar previa uma nova disputa. Agora, vale o que os vereadores decidiram no último dia 9: Aguinaldo Araújo (PDT) vai comandar a Casa de Leis.
A decisão do desembargador foi feita a mão mesmo – e não por computador. E assinada pela manhã. Diz o despacho: “quaisquer que sejam as circunstâncias da peleja políticopartidária subjacentes ao caso ‘sub judice’, há de prevalecer, como premissa, o princípio do autogoverno legislativo”.
Leia Também
Prefeitos da Região falam de reeleição e avaliam futuro
Legislativo para a sessão da Câmara de Cubatão novamente
Telma de Souza: “Vou fazer política mesmo sem mandato”
Juiz determina retirada de cavaletes em Cubatão
Mais de 1,3 milhão estão aptos a votar na Baixada Santista
A liminar havia sido obtida na Justiça pelo vereador Fábio Moura (Pros). Ele alegava que havia sido desrespeitado o princípio da proporcionalidade partidária na distribuição dos cargos da Mesa Diretora, pelo fato de o PDT contar com três representantes na futura formação da Mesa Diretora no biênio 2015-2016.
O desembargador foi acionado pelo diretor-secretário da Câmara de Cubatão, Áureo Fausto Filho.
Prevalecendo a decisão no TJ, além de Aguinaldo, a Mesa Diretora contará com Ivan Hildebrando (do PDT, vicepresidente), Ademário Oliveira (PSDB, primeiro secretário) e César da Silva Nascimento (PDT, segundo secretário).