MPF em Santos denuncia auditor da Receita e outras cinco pessoas por fraude em importações

Esquemas envolviam pagamento de propina para liberação de contêineres no Porto de Santos

O Ministério Público Federal em Santos denunciou um auditor fiscal que atua no Porto de Santos por corrupção passiva. Outras cinco pessoas também foram denunciadas por pagamento de vantagens indevidas a servidores da Receita Federal no terminal aduaneiro, três delas despachantes. Os crimes foram descobertos durante a chamada Operação Ártico, deflagrada em 2009 para investigar importações fraudulentas nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo e Rondônia.

Em julho de 2006, o auditor denunciado pediu a dois despachantes que pagassem R$ 1 mil para que uma carga de dispositivos de videogame fosse liberada. A mercadoria estava retida porque a descrição indicava um peso 38% inferior ao constatado na balança. Porém, após o pagamento da propina, o contêiner foi liberado. A Polícia Federal comprovou o delito a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Além disso, um dos envolvidos confessou o oferecimento ilegal do dinheiro.

No ano seguinte, em fevereiro, um desses despachantes voltou a se envolver em pagamento de propina. Ele solicitou a um empresário, proprietário de um contêiner, que disponibilizasse US$ 4 mil destinados aos auditores da Receita. O esquema consistiria em elaborar a declaração de importação com dados falsos para que os produtos caíssem automaticamente nas mãos dos servidores corrompidos, que fariam a liberação. Os investigadores flagraram diálogos entre o empresário, uma auxiliar e o despachante, em que os três tratavam da fraude. Somente o empresário não foi denunciado por ter falecido em 2013.

Dois outros despachantes participaram da liberação irregular de carga em março de 2007, quando ofereceram US$ 3 mil para que um auditor liberasse dois carregamentos de bolsas femininas de material sintético. Os importadores enfrentavam problemas devido ao sistema de checagem dos produtos, mas conseguiram a facilitação do trâmite ao subornar o servidor. Ele também não consta da denúncia porque faleceu ainda em 2007.

Além de corrupção passiva, o MPF identificou a prática dos crimes de corrupção ativa e falsificação de documentos, pelos quais pede a condenação dos seis denunciados. O autor da denúncia é o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.