Câmara aprova doação de área para instalação do IML em Praia Grande

Proposta aprovada em primeira discussão volta a ser votada em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), às 10 horas

Os vereadores aprovaram a doação de uma área pública do Município para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O espaço deve abrigar o Instituto Médico Legal (IML), em Praia Grande. A proposta do Executivo, confirmada em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (19), voltará a plenário para segunda votação, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), às 10 horas.

A urgência da votação se deve ao fato do IML permanecer fechado desde novembro do ano passado, devido a uma ação do Ministério Público (MP), que apontou problemas na estrutura do prédio. Com a concessão da área, o Estado poderá executar as obras de adequação necessárias para a retomada do atendimento, não só ao Município, mas também a outras seis cidades do Litoral Sul e Vale do Ribeira. A média de serviços realizados no local era de 70 necropsias e 500 exames de corpo de delito por mês.

O Projeto de Lei nº 25/14, de autoria do Executivo, especifica a concessão do imóvel, onde já funcionava o IML, no Bairro Antártica, sem ônus e encargos ao Estado. Porém, a condiciona à instalação do equipamento. Desta forma, se houver descumprimento do prazo estabelecido para as adequações no IML, a doação será revertida e o imóvel retornará ao patrimônio de Praia Grande.

“Já há verba liberada para atender as adequações, inclusive, já compraram mobiliário. Acredito que em 45 dias, a partir da oficialização da doação do espaço, as obras já estejam concluídas”, destacou o vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que preside uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha o caso. Além dele, integram a CEV os vereadores Roberto Andrade e Silva (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN).  A iniciativa tem ainda respaldo dos demais parlamentares, inclusive do presidente da Casa, vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB).

Paulo Emílio ainda salientou que o trabalho da CEV vai continuar até que os atendimentos no IML sejam restabelecidos.

Ordem do Dia

Durante a plenária ainda foi aprovado, em primeira discussão, o PL nº 21/14 do Executivo Municipal, que regulamenta o fechamento de vias públicas para fins de serviços de concretagem, descarga de materiais e equipamentos, em obras da construção civil e outras situações.

Também em primeira votação, os vereadores confirmaram o PL nº 11/14, de autoria do vereador Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB), que dispõe sobre medidas preventivas e de segurança, proibindo shows pirotécnicos e uso de fogos de artifícios e efeitos, que possam trazer riscos de incêndios, em ambientes fechados, como boates, danceterias, casas de espetáculos, circos teatros e similares. “A ideia é evitar incêndios trágicos, que geraram centenas de vítimas fatais, por todo Mundo, o mais recente em Santa Maria (RS)”, finalizou o autor da proposta.

Ambas as propostas também devem ser pautadas para segunda discussão durante a sessão extraordinária, desta quinta-feira (22).