Flanelinhas em pauta na Câmara de Santos

Vereador apresenta projeto de lei para regularizar função, a fim de coibir a atividade ilegal em Santos

Regularizar para proibir é o ponto inicial do projeto apresentado pelo vereador Kenny Mendes (DEM), ontem no plenário da Câmara Municipal de Santos, que visa acabar com o comércio ilegal dos guardadores de carros, popularmente conhecidos como flanelinhas, que em muitos pontos exploram e ameaçam os motoristas da Cidade, cobrando dinheiro para estacionar em vias públicas. Ainda ontem, o vereador se reuniu com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e, de acordo com Kenny, o projeto conta com o apoio do chefe do Executivo.

Kenny afirma que houve 11 projetos apresentados na Câmara com o objetivo de acabar com a atividade dos flanelinhas, porém as propostas se caracterizavam inconstitucionais. O vereador explicou que “até hoje não bastava simplesmente criar um projeto proibindo a prática, porque seria inconstitucional, já que se enquadraria no crime de extorsão”, assim, seria necessário que cada motorista fosse ao Distrito Policial para fazer um boletim de ocorrência e provar a extorsão.

A solução encontrada foi a de regularizar a profissão de guardador de carros, já existente desde 1975. “Ao regulamentar esta profissão em Santos, por projeto de lei, e estipular suas obrigações, todos aqueles que exigem dinheiro para estacionar, estarão caracterizando o exercício ilegal da profissão, sem autorização, e neste caso, poderiam sim ser removidos, impedidos ou coibidos pela GM (Guarda Municipal), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ou por qualquer fiscal da Prefeitura, evitando que os motoristas passem pelo constrangimento de ter de ir até uma delegacia”, esclarece Kenny Mendes.

A regularização seria feita em duas exigências pelo poder público. A primeira é que os guardadores de carros, apenas atuariam nas zonas regulamentadas (zona azul) da Cidade, onde é obrigada a compra de cartão de estacionamento com duração entre uma e duas horas. A segunda é que a atividade se resumiria unicamente à revenda de cartões de estacionamento pelo preço real, sem acréscimo, como alguns lojistas já o fazem. Assim, “todos os outros flanelinhas, fora da zona azul, estariam em situação ilegal”.

Em plenário, Kenny Mendes disse que o intuito é “salvaguardar a cidadania”. Na ocasião, ele explicou que em determinados pontos da Cidade, como na Ponta da Praia, flanelinhas chegam a cobrar R$ 50,00 por uma vaga, em dias de casamentos e formaturas em um clube daquele bairro.

O projeto será encaminhado ao departamento jurídico da Câmara e, após aprovação deste setor, será colocado em votação. Caso aprovado, para virar lei, terá que ter a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.