Justiça barra 'rolezinho' de sem-teto em shopping

A ação foi proposta contra os Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Periferia Ativa e Resistência Urbana

16 JAN 2014 • POR • 20h16

O Shopping Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, obteve nesta quinta-feira, 18, uma liminar para impedir um "rolezinho" marcado para hoje dentro do centro comercial. A ação foi proposta contra os Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Periferia Ativa e Resistência Urbana. A decisão, do juiz Nélson Ricardo Casalleiro, da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, prevê reforço policial e notificação da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. O manifestante flagrado por oficial de Justiça seria citado e responderá ao processo, com um multa de R$ 5 mil.

"Salta aos olhos que o local, um shopping center de porte médio, não possui qualquer condição de recepcionar milhares de pessoas", afirmou Casalleiro. "Não se trata de inferir que os manifestantes sejam marginais ou que queiram, premeditadamente, causar dano pessoal ou patrimonial. Trata-se da reação normal de pânico e desordem que se espera quando milhares de pessoas chegam a um local fechado, com corredores estreitos e poucas saídas para todos."

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O Shopping Campo Limpo já havia conseguido outra liminar para barrar um "rolezinho" marcado para 11 de janeiro. O juiz ainda afirmou que o espaço "não se trata de 'via pública', não se constituindo em local próprio e apropriado ao exercício do direito (também constitucional e fundamental) de liberdade de reunião e manifestação".