Reforma administrativa na Prefeitura de Cubatão fica para o ano que vem

Projeto do Executivo de Cubatão não entra em pauta de sessão extraordinária

A reforma administrativa da Prefeitura de Cubatão deve ficar para o ano que vem. De acordo com a pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal, marcada para a próxima segunda-feira, dia 23, às 10 horas, o projeto do Executivo só será votado em 2014. A casa de Leis está em recesso, mas foi convocada pela prefeita Marcia Rosa a realizar sessão extraordinária.

No entanto, a última sessão antes do Natal deve discutir projetos importantes para a cidade: a instituição do Fundo Municipal do Idoso; a criação da corregedoria do Conselho Tutelar da Cidade; a definição do dia 20 de novembro como feriado municipal e inclui o Dia da Consciência Negra no calendário oficial do municí-administrativo pio; a autorização ao Executivo para conceder ajuda financeira às escolas de samba que desfilarão no Carnaval 2014; e o último, que autoriza a Prefeitura a prorrogar o auxílio-moradia às famílias atingidas por incêndio no bairro Sítio Novo.

O projeto da reforma administrativa, assim como o projeto que altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a planta genérica de valores da Cidade e o projeto que dispõe sobre a alienação de bem imóvel do patrimônio público municipal, ainda irão tramitar pelas comissões do Legislativo.

Reforma

O projeto para a reforma administrativa foi protocolado na Câmara no último dia 11 de dezembro. Entre as principais mudanças estão a criação da Secretaria Municipal da Mulher, a extinção da pasta de Auditoria e Controladoria Interna – que passará a ser subordinada ao Executivo,além da criação do cargo de secretário-adjunto para as 19 pastas. A primeira comissão a analisar a proposta do Executivo será a Comissão de Justiça e Redação.

Segundo a Prefeitura, o impacto das mudanças ficará abaixo de 0,5%, no limite de gasto salarial. “Atualmente o percentual do orçamento gasto com folha de pagamento é de 43%. Mesmo com o acréscimo, o Município permanece bem abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%”, afirmou através de nota.

A Administração explica ainda que a mudança no organograma da gestão pública objetiva dinamizar e modernizar o Poder Executivo cubatense, além de garantir condições para a plena realização dos projetos do Plano de Governo aprovado pela população nas eleições de 2012. “A proposta possibilita a manutenção das políticas públicas em andamento na atual gestão, que tem se caracterizado por ações afirmativas, de participação popular na confecção orçamentária e de inclusão social dos mais necessitados”, explica a prefeita Marcia Rosa.