Por voto aberto, Senado deve reformar regimento

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para processos de perda de mandato e vetos presidenciais

Em dois movimentos, senadores querem retirar a expressão "voto secreto" do regimento interno da Casa a fim de garantir que não paire dúvidas sobre a declaração de voto nos processos de cassação parlamentar. Nesta quinta-feira, 28, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para processos de perda de mandato e vetos presidenciais.

Contudo, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda mantém a previsão de votações secretas, o que, na opinião de alguns senadores, abre margem para contestações. Em uma frente, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou nesta quinta-feira em plenário ter apresentado um projeto de resolução para tornar abertas todas as votações secretas previstas no regimento interno do Senado. Se aprovada, a medida afetaria a eleição da Mesa Diretora da Casa e retiraria as dúvidas quanto aos processos de cassação.

"Precisamos de certeza, e não de dúvidas. É necessário reforçar a qualidade e a validade do que aprovamos aqui. Por isso, a relevância dessa proposta, porque, ao alterar o regimento interno será difícil, a qualquer insatisfeito com um processo de cassação, derrubar uma decisão do Parlamento mediante medida judicial", disse Ana Amélia, que ressaltou ter apresentado o projeto em nome da bancada gaúcha.

Em outro caminho, o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda ao projeto de resolução que institui o novo regimento interno da Casa. Ela pede a substituição da expressão "em escrutínio secreto" por "em votação ostensiva" nos artigos que dizem respeito à eleição da Mesa Diretora e dos presidentes e vice-presidentes de comissões.

"É evidente que essa disposição, mantida nesta proposta de reforma do Regimento Interno do Senado Federal, não pode mais prosperar. Seria a resistência e o antagonismo total ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ficou evidente, nas discussões, que o sentimento desta Casa foi determinado pela vontade inconteste de se promulgar o voto aberto como regra geral e inafastável em todas as deliberações do Parlamento, exceto na apreciação de autoridades", afirmou a emenda de Alvaro Dias.

A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que na próxima semana ocorra uma reunião da comissão de reforma do regimento e se vote a proposta, relatada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).