Prazo para revisão do teto se encerra em dezembro
Sindicato dos Químicos reuniu aposentados ontem para alertar sobre prazo final para os recursos sobre revisão do teto das aposentadorias
14 NOV 2013 • POR • 10h51Aposentados e pensionistas do INSS, que foram prejudicados pela imposição do teto da previdência entre julho de 1988 e dezembro 2003, têm até dezembro deste ano para entrarem com pedido de revisão do benefício, sob pena de perderem esse direito. O alerta foi dado ontem, em reunião no Sindicato dos Químicos, que reuniu dezenas de aposentados.
Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), proferida em 8 de setembro de 2010, obriga o INSS a reajustar as aposentadorias e pensões para adequá-las às garantias proporcionadas pela Emenda Constitucional 41/2013.
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Segundo Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da Baixada Santista, a emenda permite que o teto da aposentadoria seja elevado até R$4.159,00, mas o INSS não tem cumprido essa decisão.
“Com base em uma infeliz resolução interna, eles estão recompondo somente os valores de um pequeno número de aposentados, deixando de fora a grande maioria dos que têm esse direito”, explica Passos, que ressalta a importância do prazo para que o aposentado não perca esse direito.
Em 14 de março de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 10 anos para as revisões precisa ser observado, a contar da data da publicação da emenda, que foi em dezembro de 2003. Assim, o período para o pedido da revisão termina em dezembro deste ano.
“Nosso sindicato está convocando todos os aposentados e pensionistas prejudicados para entrarem com a ação”, explica Passos, ressaltando que não é necessário ser associado. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da Baixada Santista fica na Avenida Pinheiro Machado, 77, na Vila Matias, em Santos. Mais informações pelo telefone 13 3221-5435.