Invasões: Justiça defere segunda reintegração de áreas em Guarujá

A decisão inclui ainda notificação ao Comando da Polícia Militar, com absoluta urgência e orientando o cumprimento imediato

Em menos de uma semana, a Justiça de Guarujá deferiu duas reintegrações de áreas invadidas no Município. A última ocorreu nesta quinta-feira (31), quando a juíza da 2ª Vara Cível, Gladis Naira Cuvero, concedeu liminar à Prefeitura para a retomada da área pública conhecida como antigo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) conjunto habitacional Vila do Sol, em Morrinhos.

A decisão inclui ainda notificação ao Comando da Polícia Militar, com absoluta urgência e orientando o cumprimento imediato. A execução da reintegração do terreno está sob responsabilidade da autoridade policial. Cabe a Prefeitura acompanhar o ato para a retomada da área pública.

Vale a pena lembrar que a Prefeitura de Guarujá está autorizada a derrubar, também com auxílio se necessário de força policial, todos os barracos que estiverem no Cantagalo. No último dia 29, o juiz Marcelo Machado da Silva, da 4ª Vara Cível de Guarujá, concedeu liminar permitindo à Administração a reintegração e manutenção de posse da área, por se tratar de Mata Atlântica (preservação ambiental).

Seis policiais florestais estiveram no Cantagalo, localizado próximo ao cruzamento das avenidas Atlântica e Dom Pedro I, onde cerca de 300 famílias invadiram uma área pública e de preservação ambiental. Os policiais notificaram os invasores e mediram os barracos de madeirite, construídos no local.

Conforme constatado pela reportagem, a área do Cantagalo foi dividida em pequenos lotes de seis por 15 metros. Em cada lote foram construídos dois barracos. Segundo informações, o Cantagalo possui 11 mil moradores. Com a invasão, pode chegar a 13 mil, visto que, em média, cada família que chegou ao local é composta por sete pessoas.