Justiça dá reintegração de posse à Prefeitura de Guarujá

Administração está garantida pela Justiça a derrubar os barracos construídos em área invadida no Cantagalo

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30 OUT 201318h40

A partir de hoje (31), a Prefeitura de Guarujá poderá derrubar – com auxílio se necessário de força policial - todos os barracos que estiverem na área pública e de preservação ambiental no núcleo conhecido popularmente como Cantagalo, localizado próximo do cruzamento das avenidas Atlântica e Dom Pedro I, na Enseada.

Na tarde da última terça-feira, dia 29, – próprio dia que a comunidade impediu a entrada dos agentes públicos e policiais - o juiz Marcelo Machado da Silva, da 4ª Vara Cível de Guarujá, concedeu liminar permitindo à Administração a reintegração e manutenção de posse da área, por se tratar de Mata Atlântica (preservação ambiental).

Em seu despacho, o juiz afirma que a Prefeitura demonstrou as tentativas de manter contato com os líderes do movimento que invadiu área pública sem sucesso e que não se pode admitir que a invasão é o melhor caminho para a solução do déficit habitacional, principalmente quando atinge área de proteção ambiental.

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Moradores fizeram uma barreira na tarde de ontem (Foto: Luiz Torres/DL)

“Defiro a liminar para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, de imediato, como forma de evitar a consolidação de situações ao arrepio da lei. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com urgência, ficando deferido, se necessário, o auxílio de força policial para o cumprimento da presente ordem judicial”, decidiu o juiz.

Bloqueio

Na última terça-feira, centenas de moradores do Cantagalo fecharam o acesso à área e conseguiram impedir que agentes da Prefeitura, guardas municipais, policiais militares e florestais, derrubassem barracos construídos no local. A Administração acredita que foi uma ação organizada de invasão.  

Os moradores do Cantagalo contestam a versão da Prefeitura. No dia, o secretário de Meio Ambiente, Élio Lopes, tentou uma negociação sem qualquer resultado satisfatório. A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) se encontra em viagem ao exterior.

Ontem, a reportagem entrou em contato com o porta-voz dos moradores, Tiago Teixeira, que garante que a população irá resistir a uma possível derrubada de barracos. “Para toda ação tem uma reação. Não vou conseguir segurar os moradores”, disse.

Os moradores do Cantagalo lutam por moradias dignas. Conforme Teixeira, não há novas invasões, mas melhorias nos imóveis já existentes, visando dar mais conforto, principalmente às crianças. “A Prefeitura vem, há anos, prometendo a construção do conjunto Parque Enseada II aqui e até agora nada”.