Dilma veta emenda do Mais Médicos acertada com o CFM

O parágrafo vetado pela presidente previa que fosse "vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil"

Uma das principais vitrines da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que institui o Programa Mais Médicos teve um único veto, rompendo acordo feito por parlamentares com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A emenda vetada havia sido apresentada pelo PSDB

O parágrafo vetado por Dilma previa que fosse "vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil". Também determinava que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente fosse admitida para os profissionais que integrassem "carreira médica específica".

De acordo com ela, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram favoráveis ao veto. Na mensagem encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma alega que "o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos 'intercambistas' sem amparo constitucional".

"Esta imposição contradiz a legislação vigente, o disposto no restante do texto do projeto de lei e a própria lógica interna do programa. Primeiramente, porque estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação de que trata o art. 37, inciso I, da Constituição. Em segundo lugar, a medida veda o exercício profissional dos 'intercambistas' de maneira perene e fora do âmbito do projeto, o que seria incompatível com a lógica de uma carreira pública. Por fim, o dispositivo pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público, em contrariedade ao art. 37, inciso II, da Constituição."

O veto de Dilma foi criticado por tucanos. "É inaceitável que, dentro do mesmo governo, um ministro feche um acordo e outros o vetem. O ministro Padilha (Alexandre Padilha, da Saúde) se comprometeu em aceitar a emenda do PSDB e agora tivemos essa surpresa pelo Diário Oficial", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), presidente do PSDB de Minas Gerais, que participou da negociação, afirma que o veto é uma traição do governo a acordo firmado no Congresso com a oposição e entidades médicas com aval do Padilha. "Os médicos brasileiros levaram um tapa na cara. A marca do governo Dilma é o golpismo e a mentira", afirmou. "É inaceitável a quebra do acordo", complementou.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a negociação foi conduzida pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), e que somente após a votação foi informado de que o Palácio do Planalto não estava de acordo com a criação da carreira no formato proposto. "Ministras e ministros do governo nos alertaram que a presidente não autorizou nenhum acordo. Faço o registro porque alguém pode imaginar que ela tenha autorizado e depois vetado", disse.