'Diário Oficial' publica Lei do Programa Mais Médicos

O programa prevê a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no SUS em regiões com grande carência de médicos, como periferias e municípios do interior

O Diário Oficial da União traz publicada nesta quarta-feira, 23, a Lei do Programa Mais Médicos. A norma foi sancionada ontem, 22, com um veto, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia em Brasília. O programa prevê a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com grande carência de médicos, como periferias de grandes cidades e municípios do interior do País.

Entre outros pontos, a lei transfere dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência para emitir o registro de profissionais estrangeiros para que atuem no programa e modifica o formato da residência médica no Brasil. Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa de R$ 10 mil mensais, paga pelo Ministério da Saúde. Já os municípios são responsáveis por dar alimentação e moradia aos participantes.