Projeto obriga escolas a destacarem informações sobre educação especial

Autor da proposta é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP); entenda o projeto de lei

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Um projeto de lei na Câmara dos Deputados obriga escolas públicas e privadas do País a  manterem, em local visível, uma cópia impressa dos três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. O autor da proposta é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializado na escola regular para atender às características do aluno.

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Donizette disse que muitos pais e responsáveis acabam recorrendo à Justiça para fazer valer o direito à educação especial para seus filhos.

“As dificuldades surgem para crianças com deficiências, com superdotação ou altas habilidades, que necessitam de apoio especializado para suplementar as atividades escolares, o que inclui planos de ensino individualizados, flexibilização curricular, entre outras medidas pedagógicas”, afirmou o parlamentar.

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Ele ainda disse que o desconhecimento da LDB compromete a gestão escolar, que acaba por não se organizar para receber o educando com deficiência ou superdotação.

O projeto será analisado por comissões da Casa antes de seguir, ou não, para votação dos deputados.