Santos sustenta defesa de túnel, empregos e segurança viária na desestatização do Porto

O documento contém solicitações e observações do Município quanto a consequências do processo sobre a construção do túnel que ligará as zonas Leste e Noroeste

A Prefeitura de Santos enviou posicionamento sobre o processo de desestatização do Porto de Santos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após a entidade federal consultar o Município sobre o tema, uma vez que a medida impactará na economia da Cidade. 

O documento contém solicitações e observações do Município quanto a consequências do processo sobre a construção do túnel que ligará as zonas Leste e Noroeste, o emprego de trabalhadores, a questão viária, o turismo, entre outros aspectos. 

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“Nós procuramos entender os subsídios que a Antaq utilizou para explicar a desestatização e aproveitamos para tirar dúvidas sobre o que não foi esclarecido, expondo os itens que interferem no Município com o processo de licitação”, explicou o secretário de Assuntos Portuários e Projetos Especiais, Júlio Eduardo dos Santos.

O documento enviado à Antaq é composto por duas notas técnicas (documentos fundamentados em análises de especialistas), que foram elaboradas a pedido do prefeito Rogério Santos e após reuniões envolvendo diversas outras secretarias. Nelas, constam as solicitações e considerações feitas pelo Município ao Governo Federal. Confira as notas técnicas aqui (nota 1 - nota 2).

“A primeira responde a tópicos apontados pela Antaq sobre o processo de desestatização, considerando o projeto do Governo Federal. A segunda nota técnica expande os pontos a serem considerados, demonstrando preocupações e medidas que gostaríamos que fossem tomadas”, explica o secretário.

VIÁRIO

Entre os 16 pontos elencados no documento, está o questionamento sobre o compromisso do futuro concessionário quanto à disponibilização de estacionamentos de caminhões distantes de áreas urbanas e gestão de tráfego, para evitar impactos negativos no sistema viário e no ambiente urbano, levando em conta o cenário de expansão para o futuro.

A nota técnica também pede esclarecimentos sobre a implantação de balanças rodoviárias. O Município quer saber se elas serão mantidas com a desestatização. 

TÚNEL

Outro levantamento feito no documento refere-se à manutenção da construção do túnel ligando as zonas Leste à Noroeste e também à área insular do Município de São Vicente, de forma a criar novo acesso ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). Havia uma promessa feita pelo ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o tema e seria uma das compensações ao Município por conta da privatização do Porto. 

Outra preocupação do Executivo é com a mudança de endereço do Terminal de Cruzeiros.  A ideia já pactuada seria a transferência do terminal de passageiros do Outeirinhos para a região do Valongo, o que fomentaria o turismo no Centro Histórico de Santos. Estariam em destaque a infraestrutura cultural, a gastronomia, o comércio e os serviços da região. O objetivo é que essa transferência ocorra o mais rápido possível.

EMPREGOS 

Diante do processo crescente de automação em diversas áreas, incluindo o setor portuário, o Executivo também incluiu na nota técnica a necessidade de atenção especial para a geração e manutenção dos  empregos na área do Porto. Um dos itens aponta a necessidade de oferecer estabilidade para os trabalhadores durante o processo de transição e solicita a qualificação da mão de obra para que seja incorporada na nova etapa. O pedido de atenção especial é feito tanto para os funcionários da Autoridade Portuária quanto para trabalhadores avulsos, vinculados ou não.