IPTU: Vereador de São Vicente quer incentivo aos bons pagadores da Cidade

Higor Ferreira (PSDB/SV) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando que sejam retomados os programas de sorteios e descontos para os adimplentes vicentinos

Aumentar a cota mensal de munícipes vicentinos adimplentes, além de tornar a taxa única de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais atrativa. Com esse intuito, o vereador Higor Ferreira (PSDB/SP) apresentou na sessão legislativa dessa quinta-feira (20) uma indicação à Prefeitura de São Vicente pedindo um programa especial que estimule os vicentinos a pagarem seus tributos municipais em dia.

O documento aponta que a Lei Complementar Municipal nº 881 de 2017 autoriza o sorteio mensal de prêmios, como meio auxiliar na fiscalização e arrecadação do IPTU, estando apto a receber premiação o contribuinte que estiver rigorosamente quite com o tributo até a data do sorteio. Pede também que se estude a viabilidade de aumentar a porcentagem de desconto oferecida aos pagantes de cota única, no início do ano. No ano de 2022, a concessão ofertada foi de 7%.

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"São Vicente é um município com alta inadimplência e cabe ao poder público oferecer medidas que acalentem esse morador, como a lei do Refis que acabamos de aprovar aqui na Câmara e aguarda sanção municipal. Mas também é necessário olhar para o contribuinte que cumpre com suas obrigações em dia e muitas vezes faz um grande esforço financeiro para conseguir isso. Ele precisa ter um estímulo para manter essa conduta", detalha o parlamentar.

A indicação foi protocolada e enviada para análise do prefeito Kayo Amado.