Condepasa decide hoje o destino do Campus Boqueirão da UniSantos

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado aprovou tombamento

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) vota hoje de manhã a abertura do processo de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS), um dos prédios envolvendo os Campus Boqueirão, da Universidade Católica de Santos (UniSantos), localizado à Avenida Conselheiro Nébias. Se aprovada, iniciativa pode suspender qualquer tentativa por parte da São Leopoldo em negociar os edifícios.

A Reportagem apurou que o prédio da Faculdade de Direito, conhecido como Casa Amarela, não será avaliado porque o Conselho não acatou o processo de tombamento por conta da falta de documentação. Se o da FAUS for rejeitado, o prédio poderá ter o mesmo destino do Museu de Pesca e Clube XV: demolição.

Vale lembrar que, por 10 votos favoráveis, a Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo aprovou o pedido de tombamento do Campus Boqueirão.

Além do parecer favorável ao tombamento, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifestou favorável à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da UniSantos.

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A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar (decisão provisória) à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst.

Para a CPC, o conjunto arquitetônico, de mais de cinco décadas, representa marco referencial de formação acadêmica e cultural, projetado e construído pelos arquitetos Oswaldo Correia Gonçalves e Michael Lieders, dois profissionais reconhecidamente pioneiros e mestres da maior relevância para a produção da arquitetura moderna do Estado de São Paulo, colocando-se coloca como pioneiro, inclusive em nível nacional, tratando-se da primeira experiência de construção com componentes pré-moldados erigida na Cidade.

A caso de desobediência à decisão do TJ-SP, a São Leopoldo poderá arcar com multa no valor correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das responsabilidades criminais e responsabilidade civil pelas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio.

Procurada, a São Leopoldo já se manifestou dizendo que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

Explica que além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o 'novo' Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva. Em relação às edificações Boqueirão, elas serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo. A decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da Sociedade. A UniSantos garante que não anunciou a venda dos imóveis.